Jurisprudências e doutrinas sobre o instituto da Lesão

STJ: "CIVIL. COMPRA E VENDA. LESÃO. DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO E O VALOR DO BEM. ILICITUDE DO OBJETO. 1. A legislação esporádica e extravagante, diversamente do Código Civil de 1916, deu abrigo ao instituto da lesão, de modo a permitir não só a recuperação do pagamento a maior, mas também o rompimento do contrato por via de nulidade pela ilicitude do objeto. Decidindo o Tribunal de origem dentro desta perspectiva, com a declaração de nulidade do negócio jurídico por ilicitude de seu objeto, em face do contexto probatório extraído do laudo pericial, a adoção de posicionamento diverso pelo Superior Tribunal de Justiça encontra obstáculo na súmula 7, bastando, portanto, a afirmativa daquela instância no sentido da desproporção entre o preço avençado e o vero valor do imóvel. 2. Recurso especial não conhecido. (Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Recurso Especial de n. 434.687. RJ. Ministro Relator Fernando Gonçalves. Julgado em 16-9-2004).

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RESCISÃO C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL (CHEQUE) -CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL -TRATOR -DIFERENÇA ENTRE PREÇO AVENÇADO E VALOR REAL DO BEM MÓVEL -DESPROPORÇÃO ENTRE PRESTAÇÕES -LESÃO -REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS -POSSIBILIDADE. A lesão é vício consistente na desproporção entre as prestações de um negócio jurídico, em razão de inexperiência, necessidade ou leviandade de um dos declarantes; no caso em exame, com suas peculiaridades, o contrato deve ser rescindido, uma vez que o réu entregou ao autor (comprador) um trator cujo valor real é muito inferior ao preço avençado, de modo que a lesão está caracterizada, mormente se se considerar que a desproporção entre as prestações contratuais derivou da inexperiência do autor, que é médico" (Proc. nº 2007.030611-6 Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, j. 02/09/2008).

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação