Jurisprudência

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A Jurisprudência
JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
A jurisprudência caracteriza-se pelo conjunto de decisões das autoridades competentes, ao interpretarem textos pouco claros na lei ou a resolverem casos por ela não previstos.
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No Direito Tributário, a jurisprudência é muito utilizada, na interpretação e solução de controvérsias, proporcionando aos contribuintes a possibilidade de utilizarem-na em defesas, recursos e consultas ás autoridades tributárias.
Significado de Jurisprudência
O que é Jurisprudência:
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa conjunto das decisões e interpretações das leis e é uma palavra originária do latim.
A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados.O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.
O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST.
Jurisprudência pode ser uma lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato.
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A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha e etc.
Significados de Jurisprudência :
Tecnicamente,