Jurisprudência prova pericial

Prova pericial - Laudos médicos realizados na Justiça do Trabalho e em ação previdenciária que tramitou perante a Justiça Federal - Incoincidência de conclusões que, em atenção ao contraditório e ampla defesa, mas também em homenagem à busca da verdade real, impõe a oportunização da realização da prova pericial à parte - Agravo provido.

(886799320118260000 SP 0088679-93.2011.8.26.0000, Relator: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 30/08/2011, 17ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 31/08/2011, undefined)

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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE.A colisão de laudo de perícia administrativa previdenciária com atestado médico particular priva a antecipação da tutela jurisdicional de pressuposto indispensável, qual seja o da verossimilhança do alegado apoiada em prova inequívoca.Necessidade da dilação probatória, principalmente através da perícia judiciária, para ensejar conclusão acerca da discutida incapacitação laborativa.

(0 RS 0036712-88.2010.404.0000, Relator: HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Data de Julgamento: 01/02/2011, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 10/02/2011, undefined)

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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE.Colisão de laudo da perícia administrativa previdenciária com atestado médico particular que priva a antecipação da tutela jurisdicional de pressuposto indispensável, qual seja o da verossimilhança do alegado apoiada em prova inequívoca.Necessidade da dilação probatória, principalmente através da perícia médica judiciária.

(0 RS 0034057-46.2010.404.0000, Relator: HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Data de Julgamento: 11/01/2011, QUINTA