jurisprudencia vazamento de gás

855 palavras 4 páginas
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE IMÓVEL NOVO. DEFEITO NO SISTEMA DE GÁS CENTRAL DO CONDOMÍNIO QUE INTERROMPEU O FORNECIMENTO DE GÁS AO APARTAMENTO DO AUTOR. DANO MORAL, EXCEPCIONALMENTE, CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 3.000,00) QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. No caso restou comprovado nos autos a existência de uma filha recém-nascida, ficando sem o fornecimento de gás pelo período de quase três meses, sem poder suprir as necessidade de alimentação. Desta forma ficou demonstrado nos autos que a ré causou ao autor mais do que meros aborrecimentos e dissabores nas relações comerciais, vindo a configurar, de forma excepcional, o dano moral, pois violados seus atributos de personalidade. O valor da indenização foi fixado de forma adequada, não merecendo redução. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004682167, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/02/2014)

(TJ-RS - Recurso Cível: 71004682167 RS , Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 27/02/2014, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/03/2014)
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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. VAZAMENTO DE GÁS. INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO POR 24 DIAS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MAS FIXADO POR DEMANDANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005171459, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/02/2015).

(TJ-RS - Recurso Cível: 71005171459 RS , Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Data de Julgamento: 27/02/2015, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/03/2015)
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APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROBLEMAS DECORRENTES DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - CONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR DEBITÁVEL À

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