Jurisprudência

Páginas: 2 (363 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Jurisprudência
Cap. 65 ao 71
Manuela Lôbo¹

O presente trabalho trata da possível existência de conflitos entreprincípios constitucionais. Diferente do conflito entre normas que a solução se dá por meio do juízo de validade, o conflito de princípios deve ser solucionado com base na ponderação.
No caso em que ocorreconflito entre princípios, o intérprete-aplicador deverá optar por aquele que analisado ao caso concreto trará melhor solução ao fato. Nenhum dos princípios será considerado inválido apenas nestecaso, um cederá o “lugar” ao outro.
Ao fazer a análise do caso concreto, o intérprete-aplicador deve utilizar o princípio da proporcionalidade, ou seja, antes de aplicar o princípio deve ser feita aanalise da adequação, necessidade e ponderação do principio ao caso, a fim de garantir que o resultado alcançado seja condizente com a lei, sem trazer prejuízos aos cidadãos envolvidos, sem esquecer que amedida escolhida deve ser apropriada ao caso.
Logo abaixo trago uma jurisprudência que ilustra esta ponderação de princípios. Aqui é demonstrado o conflito entre o princípio que diz que é livre aexpressão da atividade intelectual, artística, de comunicação... (art. 5°, IX, e art. 220, parág. 1° e 2°) e o principio que afirma ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem daspessoas (art.5°, X).


APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Ocorrendo aparente conflito entredois princípios constitucionais da inviolabilidade da personalidade e da liberdade de informação e manifestação, deve-se utilizar o princípio da proporcionalidade para a resolução do impasse. Hipótesedos autos em que a matéria jornalística limitou-se a retratar o fato sem fazer qualquer juízo valorativo a respeito, inexistindo ilicitude na conduta. Sem extrapolar o dever de informação e a...
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