Jurisprudência - direito da personalidade

Páginas: 3 (546 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
“Mérito do pedido do Ministério Público Federal julgado, desde logo, e deferido, em parte, para autorizar a realização do exame de DNA do filho da reclamante, com a utilização da placenta recolhida(...) Direito à honra e à imagem de policiais federais acusados de estupro da extraditanda, nas dependências da Polícia Federal, e direito à imagem da própria instituição, em confronto com o alegadodireito da reclamante à intimidade e a preservar a identidade do pai de seu filho.” (STF, RCL 2040 QO / DF, 21.2.2002, Min. Néri da Silveira)
…………………………………………………………………………….
“Testemunha de Jeová.Recusa à transfusão de sangue. Risco de vida. Prevalência da proteção a esta sobre a saúde e a convicção religiosa, mormente porque não foi a agravante, senão seus familiares, que manifestaram a recusa aotratamento. Asseveração dos responsáveis pelo tratamento da agravante, de inexistir terapia alternativa e haver risco de vida em caso de sua não realização. Recurso desprovido.” (TJRJ, Ap. Cível2004.002.13229, j. 5.10.2004).
…………………………………………………………………………………………………………
“Nome. Alteração. Patronímico do padrasto. O nome pode ser alterado mesmo depois de esgotado o prazo de um ano, contado damaioridade, desde que presente razão suficiente para excepcionar a regra temporal prevista no art. 56 da Lei 6.015/73, assim reconhecido em sentença (art. 57). Caracteriza essa hipótese o fato de a pessoa tersido criada desde tenra idade pelo padrasto, querendo por isso se apresentar com o mesmo nome usado pela mãe e pelo marido dela.” (STJ, REsp 220.059, j. 22.11.2000, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, inRSTJ 145/255).
……………………………………………………………………………
“Direito à imagem. Direito de arena. Jogador de futebol. Álbum de figurinhas. O direito de arena que a lei atribui às entidades esportivas limita-se àfixação, transmissão e retransmissão do espetáculo desportivo público, mas não compreende o uso da imagem dos jogadores fora da situação específica do espetáculo, como na reprodução de fotografias...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Personalidade e direitos da personalidade
  • Direito de personalidade
  • Direito da personalidade
  • direitos da personalidade
  • Direitos da personalidade
  • Direitos da Personalidade
  • direito da personalidade
  • Direito da Personalidade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!