Jurisdição Contenciosa e voluntária

Páginas: 11 (2606 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
INTRODUÇÃO

Não podemos falar do processo de jurisdição contenciosa e voluntária, sem antes fazer um esboço relativamente à jurisdição civil.
Tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto.
Insere-se dentre os inúmeros aspectos polémicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídicadas jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos juristas muitas vezes divergentes e diametralmente opostas em suas ideias e posturas.1
Por isso, não queremos aqui tratar do assunto de forma completa, em virtude de ser impossível praticamente nos darmos a essa tarefa. O que queremos apenas expor as várias facetas de um mesmo assunto, e ao final definirnossa posição em buscar da definição da natureza jurídica da Jurisdição voluntária, escopo principalmente deste.
Para tanto, faz-se necessária uma abordagem genérica sobre a Jurisdição como parte integrante do Poder Estatal e sendo, pois, reflexo desse Poder. Em seguida, abordaremos sobre a Jurisdição contenciosa e Jurisdição voluntária, na busca de alcançarmos a final nosso objectivo primordial,a distinção entre as duas.2







________________________
1 . . BORGES, Marcos Afonso. Jurisdição Voluntária. Direito Processual Civil. Conferências. Revista de Processo. Vol. 11-12. São Paulo: RT. p. 209
2 CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. 4 ed., .rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 06-
1. ASPECTOS GERAIS SOBRE JURISDIÇÃO

Nos primórdios da humanidade, oshomens resolviam seus conflitos pela força e/ou pela violência, onde o mais forte levava vantagens sobre o mais fraco. Tínhamos, pois, a autotutela, que é defeso ao cidadão exercê-lo, actualmente.
Com o passar do tempo, o Estado sentiu a necessidade de albergar para si a solução dos conflitos de interesses como forma de buscar o bem comum e a paz social.
"O Estado, por uma imperiosa necessidade desua própria destinação política, obrigou-se pela organização constitucional de seus Poderes e pela instituição dos órgãos de sua Justiça, a prestar assistência aos particulares, em caso de ruptura do equilíbrio jurídico, a entregar sua contribuição jurisdicional toda vez que se verifica violação, ameaça ou possibilidade de violação das relações de Direito assegurados pela lei", segundo JoãoBonumá 3
Nesse cenário surge a Jurisdição e por conseguinte o Poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. É a Jurisdição "Poder do Estado de fazer Justiça - de dizer o Direito (jus dicere)" 4
O Estado exerce assim a substitutividade nas questões onde há controvérsias, substituindo os litigantes para aplicar o jus dicere — dizer o Direito no caso concreto. É, portanto, caráter daJurisdição a substitutividade.
1.1- CONCEITO:

Para, então, desenvolver e desempenhar a função de justiça pública, estabeleceu - se a jurisdição, como o “poder que toca ao estado, entre as suas actividades soberanas, de formular e fazer actuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica”, segundo liebman.__________________________
3 BORGES, Marcos Afonso. Jurisdição Voluntária. Direito Processual Civil. Conferências. Revista de Processo. Vol. 11-12. São Paulo: RT. p. 210.
4 FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Processo Civil. 10 ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1995. p. 45

1.2- CARACTERÍSTICAS:

Ultrapassada, então, a análise conceitual do que vem a ser a JURISDIÇÃO, vale,nesse passo, ressaltar as suas características.
A jurisdição se apresenta como a actividade estatal “secundária”, “instrumental”, “declarativa ou executiva”, “desinteressada” e “provocada”.5

a) É “secundária”, porque o Estado realiza coactivamente uma actividade que deveria ter sido primariamente exercida, de maneira pacífica e espontânea, pelos próprios sujeitos da relação jurídica submetida...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Jurisdição contenciosa e voluntária
  • JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTARIA
  • Diferença entre jurisdição contenciosa e voluntária
  • Jurisdição Civil: Contenciosa e Voluntária
  • Diferença entre jurisdição voluntária e contenciosa
  • Principais diferenças entre jurisdição contenciosa e voluntária
  • Jurisdição contenciosa
  • Jurisdição contenciosa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!