Juridiquês

Páginas: 15 (3596 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2015
Folha Juridiquês
Jornal dos Alunos da faculdade J.Andrade – Centro - Juatuba MG 16 Julho - 2014 Nº

Juridiquês regras que vem predominando

O Direito, como qualquer outra ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática,
– tem uma linguagem técnica que lhe é peculiar, a qual deverá será empregada sempre que for
preciso. Contudo, o problema do juridiquês não se refere ao usocomedido e necessário de termos técnicos.

Nesta Edição:

Entendendo Juridiquês pág.2
- Glossário Juridiquês
pág. 4,5,6,7
- Uso de palavras jurídicas pág. 8

Termos Confundem quem
desconhece juridiquês pág. 3

- Linguajar do advogado
Pág. 9
- Informação do juridiquês Pág. 10

Folha Juridiquês

2

"Juridiquês"
Artigo a respeito do formalismo jurídico que vem perdendo força nosTribunais.
Mania entre diversos juristas, o "juridiquês" parece vir perdendo força nos Tribunais.
Aquela linguagem rebuscada, com formalismo exagerado, latim e expressões arcaicas já não tem o mesmo
poder influenciador de outra época.
Tal acontecimento mostra o amadurecimento de nossos profissionais, visto que após a Constituição Federal
de 1988, foi garantido a todos o acesso à justiça,especialmente no artigo 5º, inciso XXXV.
Ora, como garantir justiça a todos, sem discriminação, se o cidadão não consegue entender os termos técnicos de um contrato que pretende assinar ?
Como garantir igualdade, se o cidadão não entende a sentença que foi proferida?
Errôneo o entendimento de que para se expressar bem, é preciso usar palavras difíceis ou termos que ninguém compreende. O juristamoderno deve se adaptar a nova realidade. Atualmente, onde todos tem pressa,
expressar-se bem significa ser claro e conciso. Afinal, o direito se destina a todos os cidadãos e não somente
aos advogados, promotores e magistrados.
Quando se diz que o juridiquês vem perdendo a força, não se fala na extinção dos termos técnicos comumente utilizados, como "contencioso", "periculum in mora", "ad hoc",dentre outros. Entretanto, existem termos
que mais são uma linguagem arcaica e ultrapassada.
A modernização já deve iniciar nas faculdades de Direito para que os novos profissionais não cometam certas "gafes".
Cumpre mencionar alguns exemplos comuns de juridiquês: "Prima facie", "Data vênia", "Exordial acusatório", "Ergástulo público", "Cônjuge supérstite". Tradução, respectivamente: "Àprimeira vista", "Com a devida licença", "Denúncia", "Cadeia", "Viúvo".
O fato é que com a utilização de tais termos, os autores acreditam estar praticando uma comunicação escrita
de altíssimo nível. Entretanto, na realidade, produziram textos confusos e sem sentido que deixam tanto os
profissionais do Direito quanto a população sem entender o que de fato pretendia argumentar.
O Projeto de Lei nº7.448/06 da Câmara pedia a elaboração de sentenças em linguagem simples, clara e direta. Referido projeto foi aprovado, mas não pôde tramitar devido à aprovação do projeto do Código de Processo Civil.
Atualmente, já existem decisões que privilegiam aquele que não compreende a linguagem rebuscada em
exagero, veja o exemplo (extraído do site http://www.migalhas.com.br):
"Juridiquês em documentominimiza prejuízo de comprador de motoA 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC
manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos
Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..O
"Juridiquês em documento minimiza prejuízo de comprador de motoA 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC
manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação eExportação de Veículos
Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..O autor comprou uma motocicleta usada Kawasaki na loja. Após
quatro anos da aquisição, porém, o veículo foi apreendido por um agente fiscal da RF, pois estava em processo judicial.J. desconhecia a situação, uma vez que o documento não apontava qualquer restrição. A importadora Easy, em sua defesa, garantiu que o autor tinha...
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