JURIDICO

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA CARIACICA – ES.

CE, brasileira, solteira, autônomo, residente e domiciliada na rua Guarapari, nº 15 fundos, Jardim Botânico, Cariacica – ES, CEP 29.142-729, portadora da Carteira de Identidade nº SSP-ES, inscrito no CPF sob o nº , cel.: (27) , por seu procurador e advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua Vitória – ES, CEP 29.055-914, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL

c/c

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E

PARTILHA DE BENS

em face de

VA, brasileiro, solteiro, autônomo, CI nº , residente e domiciliado na rua Guarapari, nº 15 frente, Jardim Botânico, , segundo piso do imóvel de cor vermelha, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei nº 1060/50.

DOS FATOS

A requerente conviveu junto com o Sr. VALCI NUNES FERREIRA, por cerca de 14 (quatorze) anos em uma mesma casa, como se casado fosse, constituindo uma família. Dessa união tiveram uma única filha de nome AMANDA FERREIRA DAS NEVES.

O casal encerrou a união estável há cerca de 06 (seis) meses. Logo, a união estável teve início no ano de 2000. Não sabe a autora precisar o dia e mês do início da união estável.
Pelo fato do casal sempre viver em harmonia não se preocupou em regularizar tal situação, quando sobreveio a desarmonia do casal.
A requerente e o requerido sempre viveram em função um do outro, e tiveram a filha suso mencionada.

A convivência do casal sempre foi pública e de conhecimento da sociedade local. A autora desde que passou a conviver maritalmente com o