juridico

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, RJ.

Processo Nº

(nome da empresa), devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, considerando-se os termos da respeitável SENTENÇA pro-ferida, vem tempestivamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por suas advogadas devidamente qualificadas no processo, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Com base no Artigo 897-a da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: Na sentença em que foi publicada no dia 07.02.2014, Vossa Excelência jugou procedente em parte os pedidos ao declarar a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, na data de 05.03.2013 e condenou a RECLAMADA ao pagamento das verbas do saldo de salário de 5 (cinco) dias, (março de 2013) e multas referente a essas verbas. Data Vênia, a sentença, não se atentou para os documentos anexados no Processo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (Pje documento nº ), onde a data de afastamento foi calculada até o dia --------------, ou seja, o mês de ---------integral e mais um saldo de----- dias do mês de ------------------. A Reclamada foi muito justa com o Reclamante, uma vez que calculou um mês a mais, visto que este nem comparecia mais na empresa. Porém o TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO encontra-se zerada, pois o mesmo teve os descontos por faltas, plano de saúde, plano odontológico e INSS, visto que, mesmo não comparecendo para o seu trabalho o Reclamante usufruía dos benefícios. Ex Positis, pelos fundamentos jurídicos acima aduzidos, requer a procedência do presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a condenação e fazer constar da Sentença, o parâmetro por V.Exa. utilizado para condenar a Reclamada ao saldo de salário de-------------- dias referente a ---------------- . Nestes Termos,
P. Deferimento
Rio de Janeiro,

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