Juridico

Páginas: 3 (568 palavras) Publicado: 7 de abril de 2011
representado pelo seu Director o Sr. Carlos Alberto Loureiro Alves.----------------------------------------------------

Entre os outorgantes, acima identificados é celebrado de livre e espontâneavontade, o presente contrato de promessa de compra e venda, nos termos e com as cláusulas seguintes, a cujo integral cumprimento reciprocamente se obrigam: ---------------------
Primeira
O primeirooutorgante é legítimo possuidor de um prédio rústico para construção com área total aproximada de 19.124m2 (dezanove mil, cento e vinte e quatro metros quadrados) talhão quadra A-2, sito no Municípiodo Lobito, comuna da Catumbela, conforme croquis em anexo, no Perímetro da Reserva Industrial do PDIC. ----------------------------------------------
2.- O primeiro outorgante assegura à segundaoutorgante que no referido terreno em 1 poderá ser montada uma central de betão e Pavilhões Industriais, bem como um estaleiro de construção civil, conforme planta em anexo do previsto construir.CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA

PRIMEIRO OUTORGANTE: José Albano Santos Raposo, solteiro, maior, natural do Chongoroi, residente na cidade do Lubango, Bairro Comercial, portador do Bilhete deIdentidade nº 000840781BA036, emitido pela Direcção Nacional de Identificação aos 10.03.2006.--------------------------------SEGUNDO OUTORGANTE: OMATAPALO- S.A.-Engenharia de Construção, no presente actodevidamente

Segunda
Através do presente contrato, o primeiro outorgante promete vender ao segundo e este por sua vez, promete comprar ao primeiro, o terreno acima descrito, devoluto, livre dequaisquer ónus ou encargos, pelo preço de 56.000.000.00( Cinquenta e seis milhões de Kwanzas .
Terceiro
O pagamento do preço será realizado da seguinte forma:
a) Como sinal e totalidade do pagamento osegundo outorgante entrega nesta data ao primeiro outorgante a quantia de 56.000.000.00( Cinquenta e seis milhões de Kwanzas), valor a que dará integral quitação e que deverá ser depositado junto do...
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