juri

A comissão, mais conhecida pelo seu acrónimo francês “JURI" está estreitamente comprometida no auxílio aos cidadãos, na sua vida quotidiana em toda a União, através da sua responsabilidade pela legislação no domínio do direito civil e do direito internacional privado. Enquanto comissão competente para o direito das sociedades, está também na primeira linha da facilitação da vida para as empresas que desenvolvem actividades no mercado interno. A competitividade está também no centro das nossas preocupações, particularmente através do grande debate que actualmente se realiza acerca da protecção da propriedade intelectual e industrial. A comissão é também competente quanto ao direito que rege a administração da União e ao direito parlamentar, o que inclui o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, a imunidade parlamentar e a verificação de poderes dos deputados após a sua eleição. Esta comissão desempenha também um papel altamente especializado enquanto consultor jurídico do Parlamento sobre um certo número de questões horizontais: a base jurídica dos actos da União, dos actos de execução e dos actos delegados, e a subsidiariedade e litígios que impliquem o Parlamento. Aumentar a consciencialização, no interior do Parlamento, quanto aos desafios de “legislar melhor” e da simplificação, é também uma das principais preocupações da comissão.A comissão, mais conhecida pelo seu acrónimo francês “JURI" está estreitamente comprometida no auxílio aos cidadãos, na sua vida quotidiana em toda a União, através da sua responsabilidade pela legislação no domínio do direito civil e do direito internacional privado. Enquanto comissão competente para o direito das sociedades, está também na primeira linha da facilitação da vida para as empresas que desenvolvem actividades no mercado interno. A competitividade está também no centro das nossas preocupações, particularmente através do grande debate que actualmente se realiza acerca da protecção da propriedade intelectual e