Jurídico

Páginas: 6 (1411 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2011
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES- RESsarcimento ao erário

ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade - Auto-executoriedade - Imperatividade Continuando sobre os Atos administrativo. Requisitos: COMFIFOMOB COMpetencia FInalidade FOrma MOtivo OBjeto e as Especies: PONNE Punitiva Ordinaria Negocial Normativa Enunciativa1

OS ATRIBUTOS DOS ATOS ADMS. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS= "PATI" P. presunção delegitimidade e veracidade A. auto-executoriedade T. tipicidade (Maria Silvia Di Pietro) I. imperatividade.

Requisitos ou Elementos do Ato Administrativo Os requisitos do Ato Administrativo como todos sabem são cincos: a) Sujeito b) Finalidade c) Forma d) Motivo e) Objeto Com isso para apreender ou melhor não esquece-los é só lembrar da palavra SUFIFOMOB, que são as inciais de cada elemento.Confesso que essa forma não é de minha autoria e sim do prof. Willian Douglas. OBS: Tem alguns autores e algumas bancas que não adotam sujeito como elemento do ato administrativo, nesses casos eles preferem competência. o MEU MACETE É O SEGUINTE Cópia: Elementos ou requisitos do Ato Administrativo COMO FIOFO

CO Competência MO Motivo FI Finalidade O Objeto FO Forma

Requesitos dos atosadministartivos... 03/06/2006 12:09 CON FIN FO MO OB Com petencia Fin alidade Fo rma Mo tivo Ob jeto

As funcões administrativas são as atividades a serem exercidas pela administração, e são elas: E - Exercício do poder de polícia; P - Prestação do serviço público; I - Intervenção na ordem econômica; F - Fomento público; I - Intervenção na ordem social; Espécies de ato administrativo N - Normativos - Atosgenéricos O - Ordinatórios - Regulamentos internos N - negociais - Liçenças, permissões etc E - Enunciativos - Declaração, certidão P - Punitivos - Sanções em razão do descumprimento de normas estatais

SAnções administrativas quanto ao abuso d autoride . DDD 'ARESU'* D=demissão D=destituição de função D=demissão a bem do serviço público A=advertência RE=repreensão SU=suspensão do cargo, funçãoou posto por prazo de 5 a 180 dias,com perda de vencimentos ou vantagens NOTE: 5 letras por ARESU = 5 dias 8 letras de DDD ARESU= 8, lembra 180 rs

Se alguém lhe perguntar os elementos do ato administrativo, diga que são estes cinco que eu... ...COMFFIRMO - COMpetencia - Forma - FInalidade - Motivo - Objeto

COCOTOCOLE COncorrência COnvite TOmada de preços COncurso Leilão

Sei que faltou opregão, pessoal, mas é que a doutrina diverge quanto à sua adoção. O próprio Hely Lopes Meirelles não deixa explícito, a meu ver, o pregão como modalidade de licitação... a corrente que aprova a distinção entre leilão e pregão diz que esse último é de bens móveis, e a contrária diz que leilão já abarcaria os bens móveis, não havendo necessidade de se chamar pregão. Abraço. Pregão é modalidadelicitatória disciplinada pela Lei 10520/02, totalmente diversa do leilão ou de outra modalidade licitatória da Lei 8666/93. Não há que se falar em confusão entre leilão e pregão já que são modalidades distintas. O procedimento do pregão é totalmente diferente, fase de habilitação após o julgamento das propostas, princípios diversos das demais licitações, adequando-se a diversas espécies decontratação pelo poder público, enquanto que o leilão tem abrangência delimitada a casos específicos elencados na Lei 8666/93 (móveis, produtos apreendidos ou penhorados e imóveis oriundos de procedimento judicial ou dação em pgto.), com procedimento totalmente diferente. Enfim, não há querela na distinção entre as duas modalidades, pois são totalmente distintas.

Qdo a concorrência for INviável, a...
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