Jurídico

Direito Administrativo
Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário

ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade - Auto-executoriedade - Imperatividade Continuando sobre os Atos administrativo. Requisitos: COMFIFOMOB COMpetencia FInalidade FOrma MOtivo OBjeto e as Especies: PONNE Punitiva Ordinaria Negocial Normativa Enunciativa1

OS ATRIBUTOS DOS ATOS ADMS. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS= "PATI" P. presunção de legitimidade e veracidade A. auto-executoriedade T. tipicidade (Maria Silvia Di Pietro) I. imperatividade.

Requisitos ou Elementos do Ato Administrativo Os requisitos do Ato Administrativo como todos sabem são cincos: a) Sujeito b) Finalidade c) Forma d) Motivo e) Objeto Com isso para apreender ou melhor não esquece-los é só lembrar da palavra SUFIFOMOB, que são as inciais de cada elemento. Confesso que essa forma não é de minha autoria e sim do prof. Willian Douglas. OBS: Tem alguns autores e algumas bancas que não adotam sujeito como elemento do ato administrativo, nesses casos eles preferem competência. o MEU MACETE É O SEGUINTE Cópia: Elementos ou requisitos do Ato Administrativo COMO FIOFO

CO Competência MO Motivo FI Finalidade O Objeto FO Forma

Requesitos dos atos administartivos... 03/06/2006 12:09 CON FIN FO MO OB Com petencia Fin alidade Fo rma Mo tivo Ob jeto

As funcões administrativas são as atividades a serem exercidas pela administração, e são elas: E - Exercício do poder de polícia; P - Prestação do serviço público; I - Intervenção na ordem econômica; F - Fomento público; I - Intervenção na ordem social; Espécies de ato administrativo N - Normativos - Atos