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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema
Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou darcaráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviçosde saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, umaestrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania.
Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a Previdência e a AssistênciaSocial.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.
8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir daí, vem sendo, socialmente, construídoespecialmente por meio de Normas Operacionais (ver capítulo 5) feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais.
Os princípios do SUS, fixados na ConstituiçãoFederal em 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo processo histórico e social, que buscava interferir nas condições de saúde e naassistência prestada à população brasileira.

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “ConstituiçãoCidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública.
A Constituição Federal de 1988 define o conceito de saúde, incorporando novas dimensões.Para se ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc.
O artigo 196 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado,...