Junior

S.O.S. LEI MARIA DA PENHAGrávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser mais uma na estatística"?, questionou lembrando-se do caso em que a mulher morreu queimada em Campo Grande, no último fim de semana. A jovem lamenta que o companheiro esteja solto e diz que se sente impotente diante da situação. "Para mim não está adiantando nada fazer o registro policial. Ele não foi preso e nem foi chamado para depor. Só estou ficando constrangida. É muita burocracia, eles exigem testemunha e às vezes as pessoas não querem nem ligar, quanto mais ser testemunha". O quadro de descrédito com a Lei Maria da Penha, criada para defender as mulheres de violência provocada pelos companheiros, temsido assunto de críticas contundentes. Faça uma análise do caso concreto em discussão, à luz dos planos de validade da norma (vigência, validade e eficácia).
R. Temos a Lei popularmente conhecida como Lei Maria da Penha( Lei nº 11.340/2006), segundo Hans Kelsen, sua validade está condicionada a existir uma norma que prescreva a conduta, “ deve ou não deve fazer, deve ou não deve ser feita”, para saber se uma norma vale condicionalmente devemos remontar ate chegar a ordem de origem. Terá validade quando atender os critérios necessários e sendo todos aceitáveis.
Vigencia, tem relação com existência especifica da Norma, demarca o tempo de validade da norma. Será vigente quando poder ser exigida.
Eficacia da Lei. está ligada a produção de seu efeito, o fato de ela realmente ser aplicada, da conduta humana conforme a Norma se verificar na ordens dos fatos.
Como já exposto acima as definições iremos observar cada uma delas diante do caso.
A norma tem sua vigência em 2006, após ano