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Assunto: Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial.

Referência: texto de Virgílio Afonso da Silva
Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A interpretação conforme a constituição vem ganhando um espaço crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na argumentação forense em geral, tanto a fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que apresentam ser.

1- Introdução Não é a constituição que deve ser interpretada em conformidade com ela mesma, mas as leis infraconstiticionais. Embora a interpretação conforme a constituição, seja uma interpretação da lei, o parâmetro para tanto é a constituição. Ao definir a constituição como parâmetro para se saber como a lei deve ser interpretação não há como escapar de um mínimo de interpretação da própria constituição. Na interpretação conforme a constituição o objetivo principal não é interpretar a própria constituição, mas as leis infraconstitucionais, razão pela qual ela não pode ser considerada um principio de interpretação constitucional. Quando se fala em interpretação conforme a constituição, quer-se com isso dizer que, quando há mais de uma interpretação possível para um dispositivo legal, deve ser dada preferencia aquela que seja conforme a constituição. Máximas semelhantes podem ser encontradas na doutrina e na jurisprudência nacional e estrangeira. A jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão já dizia que uma lei não deve ser declarada nula se for possível interpretá-la de forma compatível com a constituição, pois deve-se pressupor não somente que uma lei seja compatível com a constituição as também que essa presunção expressa o princípio segundo o qual, em caso de dúvida, deve se feita uma interpretação conforme a constituição. Há também um antigo precedente da Suprema Corte do Estado da Flórida que diz: Se a lei é