Judicialização

JUDICIALIZAÇÃO

O processo de judicialização é um fenômeno crescente que começou com o final da Segunda Guerra Mundial, mais verificável nos países ocidentais. De maneira simplificada e objetiva podemos dizer que a judicialização consiste no avanço da justiça constitucional sobre o âmbito da política. Portanto, o que se verifica é umainterferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo. Há bastante tempo,as supremas cortes de diversos países vêm atuando em decisões envolvendo políticas públicas, temas morais e controversos da sociedade.
No caso brasileiro esse processo fica ainda mais evidente devido à quantidade de temas polêmicos recentemente analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como por exemplo: a união de casais homossexuais, o uso de células-tronco, o “mensalão”, auxilio de medicações para pessoas de baixa renda, Reforma da Previdência, Reforma do Judiciário, entre tantos outros que tiveram repercussão nacional. Há diferentes motivos para a judicialização no Brasil e no mundo; e de acordo com o artigo Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática, deLuís Roberto Barroso, as três principais causas para a ocorrência esse fenômeno aqui são: a redemocratização, a constitucionalização abrangente e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
A redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 favoreceram o aumento do exercício de cidadania e o nível de informação na sociedade. Consequentemente, a demanda por justiça na sociedade brasileira aumentou e a população passou a buscar mais a garantia de seus direitos perante tribunais. O papel dos juízes, que durante o regime militar era estritamente técnico, passou a ter um verdadeiro poder político, visto que a importância dos tribunais aumentou significativamente, assim como a atuação do Ministério Público e a crescente atuação da Defensoria Pública.
A segunda grande causa foi a constitucionalização abrangente, isto é, diversos casos que antes era tratados