Judicialização de Conflitos na Amazônia Legal

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa
Universidade de Fortaleza
21 à 25 de Outubro de 2013
Conflitos ambientais na Amazônia Legal e sua judicialização
Gabriela Vasconcelos Lima (IC) ¹*
Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire (PQ) ²

1. Universidade de Fortaleza – Curso Direito
2. Universidade Federal do Ceará – Professora, Mestre em Direito [e-mail] Palavras-chave: Amazônia. Conflitos ambientais. Superior Tribunal de Justiça.
Resumo
A floresta amazônica é o maior bioma de floresta úmida do mundo, sendo a maior parte de seu território localizada no Brasil. O presente trabalho analisa a importância deste bioma para o Brasil e o mundo, e estuda a proteção legal a ele conferida. Esta proteção é suficiente para evitar os conflitos ambientais? Estuda-se, ainda, a ação de organizações não governamentais e institutos para a conservação da floresta. Por fim, e como objetivo principal deste artigo, analisa-se a repercussão judicial dos conflitos ambientais ocorridos na Amazônia Legal. As organizações acima citadas provocam o Poder Judiciário para que ele se posicione a cerca destas lides? Os conflitos ambientais ocorridos na floresta amazônica são judicializados? O número de conflitos judicializados corresponde à situação real da região? Algumas destas perguntas foram tratadas pelo Laboratório de Jurisprudência (LAJUR), que reuniu e analisou ações ambientais julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2002 e 2012, totalizando 460 acórdãos, respondendo a questionários que avaliam diversos aspectos de cada decisão. Para o presente trabalho, nos restringimos à análise do quesito “local do conflito”, comparando, por região, o número de lides ambientais levadas ao Poder Judiciário.
Introdução
A floresta amazônica ocupa, aproximadamente 50% do território brasileiro, sendo assim, sua preservação é fundamental para o equilíbrio ambiental não só nacional, mas mundial, uma vez que o direito ao meio ambiente ecologicamente