Judicialização da política

Resenha para a Disciplina Teorias da Democracia e Instituições Políticas Brasileiras

Textos de apoio:
Taylor, Matthew M. - O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, 2007, pp. 229 a 257.
Taylor, Matthew M.; Ros, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 825 a 864.

No texto “O judiciário e as Políticas Públicas no Brasil”, Matthew M. Taylor aborda as influências do Judiciário no processo de formulação de políticas públicas. Seu enfoque é na dimensão madisoniana, onde retrata as relações entre os três poderes. Taylor relata a influência dos tribunais (dos menores até o STF) e também de fatores internos e externos a eles, quando se trata de políticas que o Executivo e o Legislativo tentam implementar.
O autor nos mostra que em uma das maneiras de interpretar o contexto político brasileiro, é vê-lo rodeado de fatores que influenciam (retardando ou impedindo) o funcionamento dos processos decisórios. Nessa visão, a fraqueza do gabinete presidencial e o federalismo resultam em decisões problemáticas decorrentes de uma grande porção de sujeitos com poder de veto, que atuam consensualmente nesses processos.
A outra maneira de se entender a política no Brasil, é exatamente o oposto da primeira: para os autores que a defendem, não é preciso ter a maioria ou enfrentar grandes problemas para aprovar as políticas propostas.
Um meio termo para essas maneiras – e, talvez a visão mais certeira -, é perceber que o processo decisório é equilibrado. Existe uma centralização, em decorrência de regras internas do Congresso e da atuação do Executivo, como também uma descentralização, que é causada pelo multipartidarismo e regras eleitorais.
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