Judicialização da política - resumo

Páginas: 5 (1087 palavras) Publicado: 6 de março de 2013
Aluno: Jonathan Marques de Freitas. Turma: 301 – N1; FADISMA.

A nossa democracia expositiva têm passado por vários percalços que mancham a sua integridade como beldade política. Todo o sistema democrático vigente no Brasil é o mais puro e solene, sendo pensado para garantir nossos interesses coletivos e individuais bem como nos introduzir no direito, visando a aplicabilidade da justiça. Nósescolhemos os parlamentares, coexistimos com os três poderes vigentes que irradiam sob o sistema político brasileiro, e tudo regido pela nossa Constituição Federal que emana todo o seu poder acerca de tudo. Mas, é claro, isto tudo está apenas escrito. Como não há situação absoluta, convivemos com mudanças sociais diariamente e, consequentemente, mudanças que mudam a política também. Os três poderes(Legislativo, Executivo e Judiciário), ao longo da democracia tiveram disparidades acerca de quem mandaria mais. Houve, em uma época, quem dissesse que o Judiciário funcionava apenas como “boca da lei”, em um tempo extremamente positivista de nossa democracia, sendo o poder que se sobrepunha, era o Legislativo: pois se as leis eram levadas ao pé da letra é quem as dita que detém o poder. Asituação vivida no estado anterior ao estado constitucional não era a ideal, pois numa democracia pressupõem-se igualdade, principalmente na tese. Logo após foi fundado o estado constitucional, que torna a separação e medição dos poderes algo triangular: as três pontas de um triângulo iguais, sem qualquer disparidades. Mas no século XXI, temos novamente um poder que se sobrepõe aos demais.
O Brasildescobriu o direito. Com a ascensão das camadas mais baixas da sociedade, veio também o aumento do acesso à justiça e a determinadas regalias que antes eram vistas apenas como destinadas a classes superiores. Essa ascensão tem levado a uma crise de identidade no âmbito direito-político. Sabemos que para um poder funcionar corretamente, deve ter suporte dos outros dois. Mas e quando um poder acaba sendoum fim – e não um meio – para resolver tudo que, ao meu ver, está errado no Estado? A situação encontrada é um judiciário que se interfere, de certa forma arbitrária, na vigência dos outros poderes. E se a política, principal pilar de nossa democracia (pois representa os nossos interesses e de certa forma nos representa, já que foram escolhidos por mim) sofrer forte interferência do judiciário?Atualmente, usamos o Judiciário para tudo! Levamos a julgamento a saúde que não vai bem (coisa que seria inadmissível: ter que processar o Estado para me dar algo expresso em constituição), a cidade que está suja, o vizinho que feriu meus direitos morais, entre outros. E há também, sendo levado a julgamento, políticos que macularam a nossa democracia. A própria constituição deixou de ser umelemento político e se tornou um meio do judiciário exigir certas coisas. A impressão que dá é de que tudo que diz respeito ao estado, passa pelo Judiciário, que assume papel de Lei neste cenário. A crise política hoje se diz respeito ao poder que tem autonomia de julgar os outros dois; um poder que tem, de certa forma, arbitrariedade perante os outros. Há em contrapartida, um cenário político pouco“puro”. Se essa teoria que sustenta a democracia de que o poder emana dos cidadãos e nós (cidadãos) elegemos quem nos representará no âmbito político, mas esses elegidos são maculadores da nossa democracia, usando seu cargo para fins turvos, quem nos representará? A ilusão vivida pelos cidadãos é que há uma relação vertical atuando em nossa democracia representativa, que os políticos (do congresso,senado), pessoas com cargos públicos (elegidos por nós) são detentores de mais poder que a gente e, portanto, nada posso fazer quanto à isso senão acatar o que “vem de cima”. Só que o preceito da democracia é uma relação horizontal entre os poderes públicos, que são todos submetidos à vontade popular. Um dos maiores medos é levar o nosso estado constituinte à uma ditadura de magistrados pelo...
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