Judicialização do afeto

Pacto Federativo
Thais Tedesco Aguiar

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional como a nova partilha dos royalties de petróleo. Foram considerados os conceitos jurídicos como forma de racionalizar os questionamentos em pauta considerando referências filosóficas conectados pelo método intuitivo. Este artigo não possui a pretensão de ser considerada verdade universal apenas nos leva a divagar sobre nosso sistema político representativo e se de fato a vontade de seus representados é considerada no que tange a repactuação federativa.

Abstract:

This work has for objective present questionings as to the break of the Brazilian federalist Pact and the legitimacy of the political representatives according to the power conferred by the citizen voter and the capacity of alteration of the constitutional text of most minimum guarantees just like the social contract Hobbesiano leading out of regard for stuff legitimation proportionality and his straight influence in matters of national relevance as to new share of the royalties of Oil. They were considered the legal concepts as forms of rationalize the questionings on the agenda considering philosophical references connected by the intuitive approach. This article did not I possess the pretension of to be considered universal truth barely in the tappet it digress about our representative political system and itself of fact at ease of his represented is considered in what plays to repactuação federalist.

Palavras chave: Pacto Federativo Brasileiro. Legitimação. Sistema Partidário. Royalties de Petróleo.