Jovens em Conflito com a Lei e a Psicologia Jurídica

Jovens Em Conflito Com a Lei
Taisa Barboza Vargas
Psicologia Jurídica – Profª Silvia
Curso de Direito – Turma 2013/1
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Numa realidade de baixa perspectiva, falta de amparo familiar e relações sociais de baixo teor educativo, o jovem brasileiro se vê diante a uma dualidade de expressões significativas de destino. Entre a criminalidade, oferecida, principalmente, às famílias de baixa renda, e o caminho da legalidade, no sentido de aprendizado escolar, trabalho lícito e atividades de lazer fundamentadas na chamada “alta cultura”, encontra-se o jovem tentado a seguir o caminho mais fácil, na maioria das vezes sendo esse o do tráfico de drogas e o da criminalidade.
A população infanto-juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas sócio-econômicos-culturais do país. Dado o alto quadro de criminalidade, há no Brasil uma taxa elevada de óbitos por parte de adolescentes em conflito com a lei. De 1980 a 1994, quase sete mil adolescentes de 10 a 19 anos foram assassinados no município do Rio de Janeiro, o que representa uma média de 37 óbitos por mês ou 1,2 por dia.1 Portanto, esse debate, além de importante na perspectiva jurídica, constitui um dos principais problemas sociais brasileiros atualmente, pois se transforma num ciclo vicioso de causa e consequência.
O foco das políticas públicas, a partir do novo Código Civil, consiste na inibição da adoção da medida socioeducativa de internação. No artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente são apresentadas principalmente medidas não-privativas da liberdade – advertência, serviço comunitário, liberdade assistida, entre outras – e, em casos mais extremos, medidas privativas de liberdade, como a inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimentos educacionais.
Porém, há um dever social de questionar o êxito dessas medidas. É fato que a educação é a principal fonte de medida das mentes em formação, uma vez que o método de