jornada de trabalho

Páginas: 11 (2704 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
JORNADA DO TRABALHO


A rigor, jornada de trabalho é o período diário em que um trabalhador despende sua força de trabalho para um empregador ou fica à sua disposição. O vocábulo jornada vem do francês “journée”, que significa dia.

1 - Conceitos básicos

Buscando propiciar o conveniente entendimento da matéria tratada, torna-se importante deixar ao alcance dos leitores, o conceito dosprincipais termos presentes nesta monografia.
Segundo Delgado (2002), duração do trabalho, jornada do trabalho e horário de trabalho são expressões que se apresentam com conceitos correlatos de importância na análise do tempo de trabalho e merecem conceituação.
Para o autor duração do trabalho:

é a noção mais ampla entre as três. Abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregadoperante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária, ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual).
A CLT regula a duração do trabalho em capítulo próprio (II – Duração do Trabalho – no Título, Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho), composto pelos artigos 57 até 75, os quais tratamda jornada, da duração semanal de labor, dos intervalos intra e interjornadas e dos repousos trabalhistas. (DELGADO, 2002, p. 813)

Ainda segundo o autor, a jornada de trabalho:

é expressão com sentido mais restrito do que a duração do trabalho, compreendendo o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato. O tempo, emsuma, em que o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado.
O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário, em face de o verbete, em sua origem, referir-se à noção de dia (por exemplo, no italiano: giorno – giornata; e no francês: jour – journée). Jornada, portanto, traduz, no sentido original (e rigoroso, tecnicamente), olapso temporal diário em que o obreiro tem de se colocar à disposição do empregador em virtude do contrato laboral.
Na cultura da língua portuguesa, porém, tem-se, comumente, conferido maior amplitude à expressão, de modo a abranger lapsos temporais mais amplos, como a semana, por exemplo (com o que se falaria, pois, em jornada semanal). (DELGADO, 2002, p. 813 e 814)

Já a expressão horário detrabalho:

traduz, rigorosamente, o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa. Ou seja, como diz Maranhão, horário é o espaço entre o termo inicial e o final da jornada de trabalho. (DELGADO, 2002, p. 814)

Para a composição da jornada de trabalho, o autor considera três critérios:

Tempo efetivamente trabalhado – considera como componente da jornada apenas o tempoefetivamente trabalhado pelo obreiro.
Tempo à disposição – considera como componente da jornada o tempo à disposição do empregador no centro do trabalho, independentemente de ocorrer ou não efetiva prestação de serviços. Amplia-se, portanto, a composição da jornada, em contraponto com o critério anterior – agrega-se ao tempo efetivamente trabalhado também aquele tido como à disposição doempregador.
Tempo de deslocamento – considera como componente da jornada também o tempo despendido pelo obreiro no deslocamento residência-trabalho-residência, período em que, evidentemente, não há efetiva prestação de serviços (horas deslocamento). Como se percebe, aqui se amplia mais ainda a composição da jornada, em contraponto com os critérios anteriores. (DELGADO, 2002, p. 816 e 817)

O Direito doTrabalho tende a pautar-se, como orientação básica, em um dos três critérios, qual seja, o de tempo à disposição (art. 4º, CLT).
Para Delgado (2002), o Direito brasileiro prevê a existência de uma jornada padrão de trabalho, com a respectiva duração padrão semanal, que se aplica, como regra. Ele acrescenta, porém, que existem outros módulos temporais, de caráter especial, de jornadas e de...
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