JORNADA DE TRABALHO

DA DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

CONSIDERAÇÕES GERAIS

CONCEITO – DOUTRINA/LEGAL

NATUREZA JURÍDICA

ASPECTOS PÚBLICO E PRIVADO

CLASSIFICAÇÃO

DURAÇÃO – NORMAL E EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO – DIURNA, NOTURNA E MISTA

Rural – Lavoura e Pecuária

PROFISSÃO – Bancário, Telefonista, jornalista, etc. (arts. 224 e segs. CLT)

FLEXIBILIDADE – FLEXÍVEIS E INFLEXÍVEIS

FUNDAMENTOS PARA LIMITAÇÃO DA JORNADA

A) BIOLOGICOS
B) SOCIAIS
C) ECONOMICOS
D) HUMANOS

DA JORNADA DE TRABALHO NORMAL

NORMAL
MÓVEL – PARCIAL – ART. 58-A CLT
EXCLUÍDOS – ART. 62 CLT

HORAS EXTRAORDINÁRIAS (SUPLEMENTARES)

CONCEITO (ART. 59 CLT, ART. 7º, XVI CF/88)

HIPÓTESES LEGAIS PARA PERMISSÃO DA REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

ACORDO DE PRORROGAÇÃO
Escrito
Prazo indeterminado
Supressão

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO
Art. 59, § 2º da CLT
Acordo ou Convenção Coletiva
TST – OJ Nº 182 SDI-1 admite através de acordo individual.

Banco de Horas – não exceder 10 hs. por dia, período anual e ACT/CCT.

Implicações na rescisão contratual

A qualquer título, remuneração das horas extras com base no salário à época da rescisão.

Empregado faz jus as horas extras não compensadas.

Empregado devedor – art. 477, § 5º CLT.

FORÇA MAIOR – ART. 501 DA CLT, ART. 61, § 2º CLT

Incêndio – Inundação

Comunicação à DRT

SERVIÇOS INADIÁVEIS

Cuja natureza têm que ser concluídos na mesma jornada. Ex.: manipulação de produtos perecíveis.

Independe de Acordo
Máximo de 04 horas diárias
Adicional de 50%

RECUPERAÇÃO DE HORAS DE PARALISAÇÃO

Paralisação da Empresa por causas acidentais ou força maior

Reposição devida – 90 hs. por ano, 02 p/ dia, no máximo de 45 dias por ano.

Prévia Autorização da DRT

Remuneração com base na hora extra (adicional de 50%).

CASOS ESPECÍFICOS
Menor de 18 anos – art. 413 CLT

Proibição de acordo de prorrogação da jornada p/ cabineiros de elevador (Lei nº 3.270/57, art. 1º, § 1º)

Bancário, só excepcionalmente –