jornada de trabalho

Páginas: 5 (1242 palavras) Publicado: 31 de março de 2014
Jornada de Trabalho

FÓRUM 4

OBJETIVOS: contribuir para a explanação do fórum proposto

LEITURA RECOMENDADA
Conceito: a jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o
empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com
habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração
deverá ser de até 8 horas diárias,e 44 semanais; no caso de empregados que
trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no
caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho,
salvo negociação coletiva.
Redução legal da jornada: poderá ser feita pelas partes, de comum acordo, por
convenção coletiva e pela lei.
Classificação da jornada de trabalho: 1) quantoà duração: é ordinária ou normal (que
se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas); é extraordinária
ou suplementar (que ultrapassam os limites normais); limitada (quando há termo final
para sua prestação); ilimitada (quando a lei não fixa um termo final); contínua (quando
corrida, sem intervalos); descontínua (se tem intervalos); intermitente (quando com
sucessivasparalisações); 2) quanto ao período: diurna (entre 5 e 22 horas); noturna
(entre 22 horas de um dia e 5 do outro); mista (quando transcorre tanto no período
diurno como noturno); em revezamento (semanal ou quinzenal, quando num periodo há
trabalho de dia, em outro à noite); 3) quanto à condição pessoal do trabalhador: será
jornada de mulheres, de homens, de menores, de adultos; 4) quanto àprofissão: há
jornada geral, de todo empregado, e jornadas especiais para ferroviários, médicos,
telefonistas, etc.; 5) quanto à remuneração: a jornada é com ou sem acréscimo salarial;
1

Jornada de Trabalho

FÓRUM 4

6) quanto à rigidez do horário: há jornadas inflexíveis e flexíveis; estas últimas não são
previstas pela lei brasileira; porém a lei não impede que sejam praticadas; sãojornadas
nas quais os empregados não tem horário fixo para iniciar ou terminar o trabalho.
horas extras: horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada normal fixada por lei,
convenção coletiva, sentença normativa ou contrato individual de trabalho.
Conceito: significa, em primeiro lugar, o ajuste de vontade entre empregado e
empregador, tendo por fim legitimar a prorrogação da jornadanormal; em segundo
lugar, significa, o documento escrito no qual se materializa a vontade das partes, para o
fim acima mencionado.
Forma: a forma jurídica do acordo é escrita, e se individual basta um documento
assinado pelo empregado expressando a sua concordância em fazer horas extras; em
se tratando de ajustes entre sindicatos, empresas, a forma será a convenção coletiva
ou o acordo coletivo.Cabimento: á cabível para todo empregado, como regra geral; todavia, há exceções
que devem ser respeitadas; o fundamento legal é a CLT, art. 59, que declara que a
duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número
não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou
mediante convenção coletiva de trabalho.
Duração: o acordo é umcontrato; se é a prazo (determinado), sua duração terminará
com o termo final previsto entre as partes; se sem prazo (indeterminado), sua eficácia
estender-se-á durante toda a relação de emprego.

2

Jornada de Trabalho

FÓRUM 4

Distrato: sendo de natureza contratual, pode ser desfeito pelos mesmos meios com os
quais se constituiu, ou seja, o distrato, ato bilateral e que deve ser expresso.Efeitos: os efeitos do acordo são salariais, isto é, a obrigação do pagamento de
adicional de horas extras de pelo menos 50% (CF, art. 7º) e materiais, isto é, a
faculdade, que dele resulta para o empregador e a correspondente obrigação assumida
pelo empregado, de ser desenvolvido o trabalho prorrogado por até 2 horas.
Denúncia: é o ato pelo qual uma das partes da relação de emprego dá...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Jornada de Trabalho
  • Jornada de trabalho
  • Jornada de trabalho
  • Jornada de trabalho
  • Jornada de trabalho
  • Jornada de trabalho
  • jornada de trabalho
  • JORNADA TRABALHO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!