Jornada de trabalho

Páginas: 11 (2667 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
TRABALHISTA

Distinções relevantes: (1-duração do trabalho; 2-jornada de trabalho; 3-horario de trabalho.)

Ao tema que nos foi exposto a discursão, temos a apreciação de três fatores bem relevantes, quais sejam a duração do trabalho, a jornada de trabalho e o horário de trabalho, entretanto, havemos de concordar que embora haja uma tri-nomenclatura, percebemos um denominador comum, ou seja,o tempo é a chave que liga estas três frases, antes de apreciar o mérito, vejamos os ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, a saber:

Duração do trabalho abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária, ou jornada), semana (duração semanal), mês (duraçãomensal), e até mesmo o ano (duração anual). Jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato. E horário de trabalho traduz o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa.1

Assim, temos que a atividade laboral diz respeito a um intervalo não obrigatório, mas determinado no de tempo,seja diário, semanal, mensal ou anual, no que competir a duração, ou referente a carga horária diária máxima a que se pode exigir de um trabalhador, que chamamos de jornada; ainda, temos a obrigação observada na subordinação do empregado ao patrão que nos permite verificar um horário mínimo para começar as atividades e um horário máximo para terminar sua execução por dia, que chamamos de horário detrabalho, de forma que estra tri-temporalidade é quesito básico e relevante para identificar uma relação de trabalho e uma relação de emprego.

Esquematicamente, teríamos o seguinte:












Nisto, as distinções relevantes tomam forte presença na hora de distinguir uma relação de trabalho de uma relação de emprego, ou de um trabalho eventual, bem como das demais nomenclaturasexpressas na CLT.

Enquadrando o esquema acima em um caso específico, temos a presença do motorista de empresa de transporte coletivo, que enquadra-se perfeitamente em cada balão supra.


Modalidades de jornada de trabalho (1- jornadas controladas; 2- jornadas não controladas)

Diz-se controlada a jornada de trabalho a que a lei obriga o tomador de serviços a regrar e administrar a hora deentrar, hora de descanso e hora de saída do trabalho e isto está previsto na inteligência do art. 74, § 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, in verbis:

Art. 74. (in omissis)

[...]

§ 2° Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas peloMinistério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

[...]

Isto significa que aquela Empresa ou Órgão que possui mais de dez pessoas trabalhando para si, independente de ser público ou privado, será obrigado por Lei Federal, a cobrar de seus funcionários, servidores, empregados, etc., a assinatura no “Livro de Ponto”, este que poderá ser manual, em um caderno, como sefosse realmente a figura de um livro, ou por assinatura digital, que pode ser por polegar, ou por cartão magnético individual.

Para melhor compreendermos o exposto em tela, façamos então luxuosa leitura da passagem literal, trazida da obra de Ricardo Resende, Auditor Fiscal do Trabalho, ao dizer que:

A própria ideia de limitação da jornada de trabalho pressupõe a necessidade de que seestabeleça alguma forma de controle do tempo de trabalho (e do tempo à disposição do empregador). Do contrário, seria impossível aferir se o empregado laborou durante todo o tempo contratualmente previsto, se laborou menos ou ainda se laborou mais (em sobre Jornada).2

Colaborando em mesmo sentido e enriquecendo o que ora se discute, faz-se oportuna a menção lecionadora de Maurício Godinho Delgado, ao...
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