JORNADA DE TRABALHO DO TRABALHADOR DOMESTICO

Jornada de Trabalho do Trabalhador Doméstico
A lei é omissa quanto à carga horária semanal de trabalho do empregado doméstico, ele pode trabalhar mais de 08 horas diárias e 44 semanais, pois não é extensivo a esta categoria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal
Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre a Jornada de Trabalho do Trabalhador Doméstico
1 - É possível estender a jornada de trabalho cumprida de segunda a sexta-feira além das oito horas diárias e não trabalhar no sábado?
Resposta: Sim. Mas é importante, em primeiro lugar, que a compensação seja sempre feita por escrito. Ou seja, se vai existir uma jornada na qual as horas do sábado serão diluídas durante a semana, é importante que empregador e trabalhador estejam cientes da exata duração da jornada em cada dia. Um exemplo possível é o da diluição igual em todos os dias, quando o trabalhador poderá trabalhar 8h48 de segunda a sexta, totalizando 44 horas semanais. Outra possibilidade é trabalhar 9 horas diárias de segunda a quinta e 8 horas na sexta-feira, totalizando as mesmas 44 horas.
2 - O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada de trabalho?
Resposta: Não. A jornada engloba apenas as horas que são destinadas ao trabalho. Os intervalos de descanso, salvo previsão legal expressa, não são computados na jornada de trabalho.
3 - Como estabelecer o descanso intrajornada para repouso e alimentação do trabalhador doméstico?
Resposta: Por analogia ao previsto na CLT, enquanto não vier regulamentação específica, o descanso intrajornada deve ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas. Vale lembrar que, embora as normas de descanso não estejam previstas na Constituição, o inciso XXII do art. 7º garante de forma imediata ao trabalhador doméstico o acesso às normas de segurança e saúde no trabalho, como é o caso das normas que preveem o intervalo.
4 - Se o trabalhador doméstico não quiser usufruir do descanso de no mínimo uma