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Cisão de Empresas: Aspectos Contábeis e Tributários 1

“CISÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS “
Autor: Mário Shingaki
Pós-Graduando em Ciências Contábeis pela FEA/USP

INTRODUÇÃO
A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento.
Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle.
Especificamente no cenário brasileiro, a elevada instabilidade econômica, agravada ainda pela carga tributária existente atualmente, vem aumentar aquela preocupação.
Os atos e fatos administrativos ocorrem ininterruptamente e trazem impacto na situação patrimonial das empresas, acarretando muitas vezes um ônus financeiro decorrente de tributos.
A contabilidade como um sistema de informações tem inegavelmente seus méritos na apuração ou mensuração dos resultados das atividades exercidas numa organização, diante das decisões de seus dirigentes.
Por outro lado as autoridades fiscais são também um importante usuário da Contabilidade, pois através da aceitabilidade de vários conceitos e a utilização de informações produzida por aquele sistema, torna-se aptos a exercerem uma das suas funções que é a arrecadação de impostos.
Diante deste contexto, resumimos nosso ensaio sobre os aspectos contábeis e tributários de uma das formas de reorganização societária, a cisão de empresas.

JUSTIFICATIVA DO TEMA
Nossa decisão em desenvolver uma pesquisa na área contábil tributário foi sustentada pelos seguintes motivos: 1.

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Há escassa bibliografia sobre o tema, comprovado por GERMANO apenas 3,8% das 105 teses pesquisadas junto a nossa Faculdade versaram sobre assuntos de contabilidade tributária e 0% sobre cisão de empresas. Estendemos tal levantamento até o início