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Páginas: 6 (1373 palavras) Publicado: 4 de abril de 2014
TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS
Protocolo: e-15505137
A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.808.792/0001-49, com sede na Alameda
Maria Tereza, nº. 4.266, Dois Córregos, Valinhos/SP, CEP 13.278-181, entidade mantenedora da Universidade
Anhanguera de São Paulo - UNIAN/SP, Unidade Maria Candida, localizada na Rua Maria Candida, nº 1812,
Vila Guilherme, São Paulo- SP, CEP 02071-013, Tel.: (11) 2967-9000, doravante denominada Instituição de
Ensino, por seus representantes legais, concede através deste instrumento, Bolsa de Estudos, ao (à) Aluno(a)
LUANDERSON GUEDES, RA 8096881866 , portador (a) do RG nº.34.495.940 SSP/ SP e do CPF/MF nº.
09451690433, residente e domiciliado (a) na R do Violao, 44, CS A, São Paulo - SP, CEP 02161040, regularmentematriculado (a) no Curso Biomedicina, Turno Noturno, doravante denominado Aluno(a), nas seguintes condições:
Cláusula 1 - O presente instrumento objetiva conceder as seguintes bolsas de estudo ao aluno acima mencionado. As
bolsas de estudo serão concedidas a partir da assinatura/aceite eletrônico do presente Termo:
I.    Bolsa de estudo para a matrícula no primeiro semestre letivo frequentadopelo aluno; e
II.   Bolsa de estudo que vigerá até o final do corrente semestre letivo.
Parágrafo primeiro: As mensalidades vencidas antes do aceite eletrônico do presente Termo de
Concessão de Bolsas de Estudo (quitadas ou não), não estão abarcadas neste pacto. Destarte, as
bolsas apenas serão imputadas nas mensalidades com vencimento após o aceite eletrônico do Termo;
Parágrafo segundo: AsBolsas de estudo descritas nesta cláusula apenas serão concedidas aos (às)
discentes que preencham todos os requisitos e exigências descritas neste Termo. A inobservância do
disposto no caput desta cláusula acarretará o cancelamento das Bolsas de Estudo concedidas ao (a)
Aluno (a).
Cláusula 2 - A Bolsa de Estudo descrita no inciso I da cláusula 1, será válida apenas para a matrícula doprimeiro
semestre do curso (não abarcará as matrículas nos semestres subsequentes), e remontará o valor de R$ 873,00
(OITOCENTOS E SETENTA E TRES REAIS).
Parágrafo primeiro - Caso seja solicitado o Cancelamento, Transferência para outra Instituição
de Ensino ou Trancamento da matrícula antes do final do curso, o qual finda em 31/12/2017 ,
ficará o(a) aluno(a) obrigado(a) a restituir o valor previstono caput desta cláusula, o qual será cobrado
de forma proporcional aos meses remanescentes para a conclusão do curso.
Cláusula 3 - A Bolsa de Estudo descrita no inciso II da Cláusula 1, vigerá durante o corrente semestre em curso, salvo
na matrícula do primeiro semestre letivo frequentado pelo aluno, e terá o valor fixo e irreajustável de R$ 436,50
(QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS). Tais valores serão descontados do montante
de cada parcela da semestralidade escolar, conforme valores previstos no edital do curso.
Parágrafo Primeiro: Caso ocorra reajuste no valor da mensalidade, o valor da bolsa de estudo descrita
nesta cláusula permanecerá inalterado, nos termos do caput da presente cláusula.
Parágrafo segundo - Caso seja solicitado o Cancelamento,Transferência para outra Instituição
de Ensino ou o Trancamento da matrícula ao longo do semestre letivo, ficará o (a) Aluno (a)
obrigado (a) a pagar à Instituição de Ensino multa equivalente a 10% (dez por cento) calculados sobre o

valor integral das parcelas vincendas da semestralidade escolar, sem a aplicação do valor concedido a
título de bolsa de estudo. A Instituição de Ensino irá cobrar essevalor através de Boleto Bancário,
juntamente com valores de mensalidades escolares, taxas e multas, se houver.
Parágrafo terceiro - Caso o (a) Aluno (a) solicite o Cancelamento, Transferência para outra
Instituição de Ensino ou o Trancamento de sua matrícula ao longo do semestre letivo, deverá
restituir à Instituição de Ensino o valor correspondente à Bolsa de Estudo recebida apenas durante...
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