joão da silva smith

Páginas: 5 (1203 palavras) Publicado: 6 de dezembro de 2014
DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA)

Fixação/determinação da cidadania:

Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento
Critérios de fixação da Cidadania Nata
são estabelecidos pelo direito internacional:
de sangue
“possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importandoonde tenha ocorrido o nascimento”
territorial
“possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal país, não importando a cidadania dos pais”
a Constituição de cada país optará por um ou outro critério ou por adotar os dois ao mesmo tempo
país que adotam apenas o critério de sangue = Itália
país que adota apenas o critério territorial = EUA
país que adota ambos oscritérios = Brasil

Constituição de 1988 = adotou ambos os critérios:
critério territorial
são brasileiros natos aqueles que aqui nasceram, mesmo que sejam filhos de pais estrangeiros
ressalva: os pais estrangeiros não podem estar no Brasil a serviço do seu país de origem
critério de sangue:
são brasileiros natos os filhos de pai\mãe brasileiros nascidos no estrangeiro em dois casos:
os paisestavam a serviço do Brasil – a criança é brasileira nata, basta registrar na repartição brasileira competente
os pais não estavam a serviço do Brasil – a criança só será brasileira nata se, em algum momento de sua vida, vier residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

SITUAÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À CIDADANIA NATA
Polipátrida:
aquele que possui mais de umacidadania, porque sua situação de nascimento o vincula a dois critérios de fixação de Cidadania Nata
exemplo: casal de italianos (critério de sangue) que não estão a serviço da Itália tem um filho no Brasil (ambos os critérios)
Apátrida:
aquele que não possui cidadania, porque sua situação de nascimento não o vincula a nenhum critério de fixação de Cidadania Nata
exemplo: casal de americanos(critério territorial) tem filho na Itália (critério de sangue)
é situação excepcional e temporária

Cidadania por Naturalização (derivada ou secundária): resulta de uma escolha
naturalização comum: aquela que pode ser requerida por qualquer estrangeiro, em qualquer situação e a qualquer tempo, desde que se cumpram os requisitos da Lei 6815/1980 (“Estatuto do Estrangeiro”):
algunsrequisitos:
residência contínua no território nacional - prazo mínimo: 4 anos
ler e escrever em português
exercício de profissão ou posse de bens
bom procedimento
naturalização extraordinária: aquela que pode ser requerida pelos estrangeiros na seguinte situação:
estrangeiros originários de países de língua portuguesa:
residência no Brasil por um ano ininterrupto
idoneidade moral
estrangeirosoriginários dos demais países:
residir no Brasil há mais de 15 anos
não possuir condenação penal
vantagem: cumprem menos requisitos do estatuto
SITUAÇÃO ESPECIAL
portugueses com residência permanente no Brasil
terão todos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados
os brasileiros devem gozar das mesmas prerrogativas em Portugal
CONVENÇÕES SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTREBRASILEIROS E PORTUGUESES
O Governo da República Federativa do Brasil, de uma parte, e o Governo de Portugal de outra:
Fiéis aos altos valores históricos, morais, culturais, lingüisticos e étnicos que unem os povos brasileiros e português (...) resolveram concluir, em testemunho solene de fraternal e indestrutível amizade, a seguinte Convenção:
ARTIGO I - Os portugueses no Brasil e osbrasileiros em Portugal gozarão de igualdade de direitos e deveres com os respectivos nacionais, exceto no que diz respeito aos direitos assegurados pelas respectivas Constituições exclusivamente aos detentores de cidadania nata
ARTIGO II - O exercício pelos portugueses no Brasil e pelos brasileiros em Portugal de direitos e deveres, na forma do artigo anterior, não implicará em perda das respectivas...
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