joão da silva smith

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA)

Fixação/determinação da cidadania:

Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento
Critérios de fixação da Cidadania Nata são estabelecidos pelo direito internacional: de sangue
“possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” territorial “possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal país, não importando a cidadania dos pais” a Constituição de cada país optará por um ou outro critério ou por adotar os dois ao mesmo tempo país que adotam apenas o critério de sangue = Itália país que adota apenas o critério territorial = EUA país que adota ambos os critérios = Brasil

Constituição de 1988 = adotou ambos os critérios: critério territorial são brasileiros natos aqueles que aqui nasceram, mesmo que sejam filhos de pais estrangeiros ressalva: os pais estrangeiros não podem estar no Brasil a serviço do seu país de origem critério de sangue: são brasileiros natos os filhos de pai\mãe brasileiros nascidos no estrangeiro em dois casos: os pais estavam a serviço do Brasil – a criança é brasileira nata, basta registrar na repartição brasileira competente os pais não estavam a serviço do Brasil – a criança só será brasileira nata se, em algum momento de sua vida, vier residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira

SITUAÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À CIDADANIA NATA
Polipátrida:
aquele que possui mais de uma cidadania, porque sua situação de nascimento o vincula a dois critérios de fixação de Cidadania Nata exemplo: casal de italianos (critério de sangue) que não estão a serviço da Itália tem um filho no Brasil (ambos os critérios)
Apátrida:
aquele que não possui cidadania, porque sua situação de nascimento não o vincula a nenhum critério de fixação de Cidadania Nata exemplo: casal de americanos