jklkllllllji

O que é carta foral?
Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção.
Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?
É assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência ate os dias de hoje, por isso que ate os dias de hoje figura a Carta Foral.mnbnbjkkkkkk k k kk k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k kk k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k hgk jhk k ghj khj kghj k jh

fkhj k jhkg j khj k k j lj lj jklhlh j hjklh jkl]j hkl]j
]l
h]lk
]l
]l]jk
]lj

kljlj