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. Os municípios devem entrar com o CNPJ da Prefeitura; os estados devem entrar com o da Secretaria da Educação;

2. Preencha o Cadastro da Entidade/Prefeitura e do Dirigente, na aba Cadastro;

- Forneça os dados do dirigente municipal/estadual. No caso do dirigente municipal os dados devem ser o do Prefeito (a); no caso do dirigente estadual os dados devem ser os do secretário (a) estadual de educação.

- Forneça os dados de um funcionário, preferencialmente com SIAPE, que deverá ser o responsável pelo recebimento da senha e realização da escolha das obras e/ou coleções no Portal do FNDE.

3. Imprima o Termo de Adesão, na aba Adesão;

Envie o Termo de Adesão, devidamente assinado pelo titular do Município/Estado, junto com a cópia da cédula de identidade, em um envelope identificado com o seguinte nome: TERMO DE ADESÃO PNLDEJA, para o seguinte endereço:
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos
Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Sala 207
CEP: 70047-900 – Brasília – DF

O termo de adesão terá eficácia a partir de seu registro no protocolo do MEC.

Observação: O Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos – PNLD-EJA é regido pela Resolução n° 51 de 16 de setembro de 2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo – FNDE/CD, que atualmente foi alterada pela Resolução n° 22 de 7 de junho de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo – FNDE/CD.

Atenção: a assinatura do titular do município/estado deverá ser a mesma da cópia do documento de identidade a ser remetido junto com o Termo.