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FACAPE
ALUNA: JÉSSICA QUEIROZ DE CARVALHO- 12618

TEMA:
Redução da Maioridade penal

TÍTULO:
Aspectos polêmicos sobre a redução da maioridade penal

PROBLEMA:
A problemática da violência hoje por nós vivenciada se resolve, simplesmente, reduzindo a maioridade?

HIPÓTESE:
A simples entrada do adolescente para o sistema prisional seja com 14 anos ou 16 anos não terá o condão de modifica-lo, muito menos de diminuir a violência. Há outras formas que o Estado pode contribuir para que os índices de violência sejam reduzidos, gerando emprego, educação, saúde, transporte, entre outros.

OBJETIVOS GERAIS:

O projeto visa analisar se a redução da maioridade penal seria uma saída plausível para minimizar os atos infracionais cometidos por menores e quais medidas seriam mais eficazes para puni-los.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
-Investigar se a redução da maioridade penal é a melhor solução para o país.
-Reconhecer que há ressocialização em casas de internação e menores.
-Explicar de que forma o menor infrator é punido

“REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”

JUSTIFICATIVA

Possui finalidade de delinear os aspectos jurídicos e sociais que envolvem o debate a respeito do tema, bem como compreender se a proposta é apropriada para a realidade de nosso país. A importância desse tema é a preocupação da sociedade e do Poder Público em diminuir os níveis de violência e também em dirimir as distorções existentes na redução da maioridade penal e demonstrar que não combate a violência se não houver políticas públicas eficientes.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade esboçar os aspectos jurídicos e sociais que envolvem a polêmica da redução da maioridade penal.
Justifica-se a escolha do tema pela preocupação da