Jeni Trabalho Feito

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – ART. 170 A 192:
1. Assinalar a alternativa correta:
a) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sendo imprescritível, contudo, em qualquer caso, a autorização do órgão competente.
b) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo determinado para os setores públicos e privado.
c) A exploração direta da atividade econômica, pelo Estado, via de regra, é permitida, desde que não viole direito individual nem afete a livre concorrência.
d) A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto a ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
RESPOSTA: (D) Segundo o art. 178, CF: “A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade”. Portanto, é a alternativa correta.
2. São princípios gerais constitucionais da ordem econômica e financeira, a saber:
a) Livre concorrência, busca do pleno emprego, soberania nacional e defesa do consumidor e meio ambiente.
b) Estrita legalidade ou reserva legal, igualdade ou isonomia, irretroatividade e não confisco.
c) Impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e eficácia.
d) Valorização do trabalho humano, liberdade de exercício da atividade econômica, impessoalidade e moralidade.
RESPOSTA: (A) Segundo o art. 170, I, IV, V, VI, VIII, CF: “A ordem econômica, [...] observados os seguintes princípios: Soberania nacional; Livre concorrência; Defesa do consumidor; Defesa do meio ambiente; Busca do pleno emprego”. Portanto, é a alternativa correta.
3. Assinalar (C) se for correto e (E) se for errada as alternativas abaixo:
a) (C) O Sistema Financeiro Nacional é estruturado de forma a