Jefferson C Pia

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO:2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor( TUTOR CARLOS ALEXANDRE M. MARQUES).

Anhanguera Educacional
ANO:2015
O Estado em Direito Internacional

Relacionando os princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil, deve-se encará-los como normas programáticas, como uma espécie de guia do comportamento estatal. Em respeito e com amparo nestes, o governo pode projetar suas idéias e preparar seu território, organizando e aparelhando a nação para intercambiar cultura, economia,conhecimentos,política,etc.
Doravante, os princípios visam englobar uma realidade incomensurável, fora do alcance da competência constitucional, no qual o Direito é complexo, e as relações internacionais, não se tem como possível taxar princípios que os orientem de forma finita, pragmática e simplória. Destarte a Constituição, suscita questionamentos acerca da ambigüidade do direcionamento que o país deve seguir, caso seja obrigado a abraçar com impetuosidade todos os princípios elencados no art. 4º da Carta da ONU, pois, há princípios que os organismos internacionais defendem e que a nossa Constituição Federal silencia, apesar de obedecê-los através de tratados com os quais corroborou, como também existem outros incertos entre os mais variados artigos e temas constitucionais, os quais também merecem respaldo e respeito apesar de não elencados dentre os princípios oficiais.
A importância dos princípios essenciais de