Jason

1 INTRODUÇÃO

1.1 Problema

Quais são os fatores determinantes para o empreendedor individual informal se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) em Itabira?

1.2 Objetivo geral

Analisar quais são os fatores determinantes para o empreendedor individual informal se tornar MEI em Itabira.

1.3 Objetivo específico

• Identificar o perfil do MEI que se formalizou em Itabira; • Analisar quais as razões da adesão do MEI em Itabira, sob a ótica dos empreendedores; • Analisar as vantagens e desvantagens da legalização

1.4 Justificativa

O empreendedor informal tem sido atraído a registrar-se devido aos benefícios oferecidos e as condições especiais que simplificam o seu cadastramento, como a acessibilidade ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o artigo 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), com receita bruta anual, no ano de atividade anterior de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional conforme a Lei Complementar 139 nº 139, de 10 de novembro de 2011.

Diante destes fatos, deve-se analisar se o MEI conhece as leis que regem essa classe de modo a aperfeiçoar as oportunidades em favor do seu empreendimento. É necessário que o MEI compreenda em qual segmento está inserido, onde capta seus recursos e onde estes são aplicados, bem como se o mesmo levou em consideração a legislação específica para tal fim (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2012).

Diante da mudança constante dos processos decisórios, o MEI precisa conhecer as novas tecnologias a as alterações constantes na lei que ocorrem nesta classe para ser competitivo e não ocorrer multas referentes a sua receita bruta anual (COSTA; CERICATO; MELO, 2007).

Com este trabalho, espera-se conhecer e identificar o perfil dos empreendedores que se formalizaram, de forma a descrever os pontos fortes e fracos do registro por meio da legalização.

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