Jaragua

Páginas: 8 (1946 palavras) Publicado: 28 de maio de 2014
Estatuto
UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE JARAGUA – UMES JARAGUA/GO


ESTATUTO DA UMES JARAGUA/GO


CAPITULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO.

Art. 1º - A União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, é a entidade máxima de representação dos estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante e dos cursos pré-vestibulares das redes de ensinopúblicas e privadas do Município de Jaragua, Estado de Goias, constituída por prazo indeterminado.

§ 1º - A UMES tem sua sede provisória situada na Av completar


Art. 2º - A UMES é uma entidade estudantil, civil, sem fins lucrativos e sem filiação partidária, e não se envolverá em questões religiosas ou em quaisquer outras atividades que não se comuniquem com seus objetivos institucionais,mantendo atividades de cunho filantrópico, de beneficência e de assistência social.


Art. 3º - A UMES é regida por este Estatuto, pelo seu Regimento Interno, e pelos regulamentos que adotar.


Art. 4º - Para garantir a realização de seus objetivos, a UMES terá como fonte de recursos as mensalidades pagas por seus associados, bem como as doações em pecúnia, em bens ou em serviços, oriundas deparceiros, colaboradores ou patrocinadores.


CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS


Art. 5º - São objetivos da UMES:

1) Congregar os estudantes secundaristas do Município de Resende;
2) Defender os interesses individuais e/ou coletivos dos estudantes do Município de Resende;
3) Realizar intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social com entidadecongêneres;
4) Pugnar pela adequação do ensino às reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade para todos;
5) Promover atividades que possam contribuir para o desenvolvimento psíquico e físico dos estudantes do Município de Resende;
6) Lutar pela democracia permanente dentro e fora das escolas, públicas ou privadas, através do direito de participaçãonos fóruns deliberativos adequados;
7) Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa.


CAPÍTULO III – DOS MEMBROS


Art. 6º - São membros da UMES os seus fundadores, assim entendido aqueles que tenham assinado a Ata de Fundação, os estudantes de ensino fundamental,médio, técnico, profissionalizante e de cursos pré-vestibulares das redes pública e privada do Município de Resende e os Grêmios Estudantis que requererem a sua filiação através de proposta a ser apreciada pela Diretoria.

§ 1º - São direitos de seus membros:

a) Participar das reuniões e instâncias deliberativas, em conformidade com o presente Estatuto;
b) Votar e ser votado como delegado aoCongresso ou membro da diretoria, em conformidade com o presente Estatuto.

§ 2º - São deveres de seus membros:

a) Respeitar o Estatuto, o Regimento Interno e os Regulamentos que forem adotados;
b) Acatar as decisões tomadas em todas as instâncias deliberativas da UMES e encaminha-las ao conjunto de estudantes.


Art. 7º - A exclusão de membro associado somente ocorrerá se houver justacausa, tal como apurada em regular procedimento administrativo pela Diretoria, onde será assegurada ao interessado o direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive com direito a recurso para a Assembléia Geral.


CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO


Art. 8º - São instâncias deliberativas da UMES:

a) Congresso
b) Assembléia Geral
c) Conselho de Grêmio
d) Diretoria

Parágrafo Único – Aconvocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do presente Estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promove-la, sendo que as decisões serão tomadas por maioria simples dos votos presentes em todas as instâncias.


SEÇÃO I – DO CONGRESSO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES


Art. 9º - O Congresso Municipal dos Estudantes é o fórum máximo de decisão dos estudantes do...
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