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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VACARIA - RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça signatário, com base no Inquérito Policial nº 017/14, da 51ª Delegacia de Polícia Civil, oferece DENÚNCIA contra: DIAMANTINO CRISTALINO, brasileiro, autônomo, filho de JOÃO CRISTALINO e de MARIA CRISTALINO, com 27 anos de idade, residente e domiciliado na Rua da Amargura, nº 645, nesse município, pelos seguintes fatos e fundamentos: No dia 10 de janeiro de 2013 por volta das 22h 25min, na Rua Nilópolis, defronte ao nº. 96, no aludido município de Vacaria, o denunciado, teria subtraído para si, com emprego de arma de fogo – uma Pistola marca Taurus, calibre .380, apreendida mediante mandado de busca e apreensão realizada na residência do indiciado, conforme demonstrado em fls. 38 dos autos do Inquérito Policial – um veículo automotor, marca Mitsubishi, modelo Lancer, ano 2013, cor prata, placas ZZZ1199, avaliado em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), bem como diversos documentos pessoais da vítima ARFOGOCEANO MARÍTIMO; além de um telefone celular marca LG, modelo 4477.

O indiciado, empunhando a referida arma de fogo, teria abordado a vítima que se encontrava entrando em seu veículo e, utilizando-se de grave ameaça (apontava a arma contra a vítima) ordenava aos gritos que a vítima abandonasse o automóvel, sob pena de efetuar disparos de arma de fogo. Ato contínuo, o indiciado saiu em disparada, consumando a subtração do veículo com os demais pertences.

Importa referir que na fl. 65 do I.P., consta o Termo de Reconhecimento Pessoal, realizado em sede policial, onde o Sr. DIAMANTINO CRISTALINO foi reconhecido sem sombra de dúvidas pela vítima ARFOGOCEANO MARÍTIMO, como o sujeito autor do delito.

Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento e regular processamento da