Ivo Tonet

PARA ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS*

Ivo Tonet

Introdução

Juntamente com a cidadania e a democracia, a problemática dos chamados Direitos
Humanos tem assumido, nos últimos tempos, uma importância toda especial. Isto, provavelmente, pode ser atribuído a dois motivos interligados. O primeiro seria o fato da maior consciência que a humanidade está adquirindo da importância destes direitos para a construção de uma sociedade mais justa. O segundo seria o fato de que os desrespeitos a estes direitos também assumiram maior contundência e maior intensidade.
Nas considerações acerca dos Direitos Humanos, tem-se enfatizado, de modo geral, os seus aspectos positivos, como um instrumento na luta por aquilo que é mais fundamental para a pessoa humana e, portanto, como um meio que se insere em uma luta mais ampla pelo aperfeiçoamento de uma sociedade cidadã e democrática. O que, em última análise significaria a construção de uma sociedade cada vez mais livre, igual e justa.
Gostaria de tecer algumas considerações críticas a este respeito.
Antes de mais nada, e para facilitar o acompanhamento da minha reflexão, gostaria de expor, resumidamente, a tese que pretendo defender. Trata-se do seguinte: A luta pelos chamados Direitos Humanos só adquire seu pleno e mais progressista sentido se tiver como fim último a extinção dos próprios direitos humanos. Portanto, não se estiver voltada para o aperfeiçoamento da cidadania e da democracia, mas para a superação radical da ordem social capitalista, da qual as dimensões jurídica e política – onde se encontram a cidadania e a democracia – são parte intimamente integrante.
Sei que esta é uma tese extremamente polêmica, de modo que tentarei ser o mais rigoroso que puder na argumentação em seu favor. E como a reação imediata é, provavelmente, de espanto e rejeição, peço aos leitores que