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questoes normas aplicadas servidores publicos

71. Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:
I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados.
II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social.
III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada.
IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.
Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
A assertiva I não é uma conduta proibida porque não está elencada nos incisos do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.
A assertiva II constitui prática proibida pelo art. 117, inciso XIV da Lei nº 8.112/1990: praticar usura sob qualquer de suas formas.
A assertiva III não é uma atividade proibida pela funcionária Marta porque ela participa apenas na condição de cotista, nos termos do art. 117, inciso X da Lei nº 8.112/1990: é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
A assertiva IV constitui prática proibida, ainda que no horário de folga de Manoel, pois ele estava no recinto da repartição, nos termos do art. 117, inciso V da Lei nº 8.112/1990: promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição._________________________________________________________
72. Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
(A) à licença para capacitação.
(B) ao afastamento para servir em outra entidade.
(C) ao afastamento para