ITG 1000
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SULCIÊNCIAS CONTÁBEIS – CONTROLADORIA E FINANÇAS
ITG 1000
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PORTO ALEGRE, ABRIL DE 2013
1. INTRODUÇÃO
A ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte –, normatizada no Brasil por NBC TG 1000, foi aprovada pela Resolução CFC Nº 1.418/12, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 05 de dezembro de 2012.
O texto da ITG 1000 resultou de um processo de construção coletiva. Participaram de sua elaboração mais de uma dezena de entidades de vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. A minuta da ITG 1000 foi submetida à audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de sugestões.
Após o encerramento da audiência pública, o Grupo de Trabalho constituído pelo CFC para elaborar a ITG 1000 avaliou as sugestões recebidas, incorporando aquelas entendidas como pertinentes, submetendo a minuta à apreciação da Câmara Técnica do CFC, que por sua vez, definiu e aprovou o texto final que foi homologado pelo Plenário do CFC.
Neste sentido, esta atividade visa a esclarecer e justificar as bases para conclusão do texto final da ITG 1000.
2. NBC TG 1000
A NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas passou a ter sua adoção obrigatória a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010 para todas as empresas definidas como “Pequenas e Médias Empresas”, alcançando, inclusive, as microempresas e empresas de pequeno porte.
A NBC TG 1000 possui 35 seções que definem o tratamento contábil para diversos tipos de eventos econômicos. Porém, várias seções estabelecem o tratamento contábil de transações e fenômenos que geralmente não ocorrem, ou não se fazem presentes, nas microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras.
3. ITG 1000
Com base no exposto no item anterior, a ITG 1000 foi