ITER CRIMINIS E SUAS FASES

Páginas: 14 (3279 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
RESUMO



O estudo do iter criminis tem como objetivo fundamental separar o delito em fases, com a finalidade de analisar se é cabível ou não a punibilidade do agente. Isso porque, em certos casos, não existe a efetiva transgressão da norma, mas tão somente a cogitação do ato delitivo pelo agente transgressor.
Nesse sentido, os atos que não configuram violação ao bem jurídico de terceiropoderão ser avaliados somente quando da fixação da pena pelo magistrado, como parte integrante do perfil criminoso do agente.
Por tal motivo, de fundamental importância o presente estudo, em razão do aumento significativo das condutas criminosas em nossa sociedade.
Neste contexto, conforme será exposto no decorrer da pesquisa, analisar-se-á o conceito de crime, a tipicidade do delito, através daclassificação dos crimes, em especial o tipo doloso e culposo, além das fases que compõem o iter criminis e dos meios possíveis de redução da pena ou sua exclusão, através de atitudes do agente que visam evitar a lesão do bem jurídico de outrem.

Palavras-Chave: Crime. Iter Criminis. Tipicidade. Dolo. Culpa. Cogitação. Preparação. Execução. Tentativa. Consumação.


2 DO CRIME

2.1DEFINIÇÃO

A definição de crime é essencialmente jurídica e não consta no Código
Penal brasileiro, cabendo à doutrina conceituar esse instituto.
Luiz Regis Prado (2010, p. 248) conceitua o delito ou crime, sob três
aspectos: “formal ou nominal; material ou substancial e analítico ou dogmático”. De acordo com o conceito formal ou nominal, o doutrinador entende que “crime é o que a lei penalvigente incrimina”. Sob o aspecto formal, o crime é definido por Heleno Cláudio Fragoso (1980, p. 148) como “toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena”. Manoel Pedro Pimentel (1983, p. 02), por sua vez, conceitua o crime como “uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena”. No mesmo sentido, Luiz Regis Prado (2010, p. 248) entende que o crime “versa,portanto, sobre a relação de contrariedade entre o fato e a lei penal”.



3 DO ITER CRIMINIS

Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do crime", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a ideia do delito até a sua consumação.
O iter criminis, tambémdenominado caminho do crime, nas palavras de
Marina Becker (2004, p. 51) “representa um processo que tem origem no foro íntimo da pessoa, através do surgimento da idéia delitiva na mente do agente” e finaliza com a realização da prática criminosa.
O estudo do caminho do crime teve início no final da Idade Média, por glosadores e comentadores italianos. Consoante os ensinamentos de Mirabete eFabbrini (2013, p. 143), “na realização do crime há um caminho, um itinerário a
percorrer entre o momento da ideia de sua realização até aquele em que ocorre a
consumação. A esse caminho se dá o nome de iter criminis".
Bitencourt (2008, p. 397) define iter criminis como “o caminho que o crime
percorre, desde o momento em que germina, como ideia, no espírito do agente, até aquele em que seconsuma o ato final”.
No mesmo sentido, Basileu Garcia (1972, p. 230) entende que "para chegar
à fase de consumação, o delinquente transita por uma série de etapas, que
constituem o iter criminis - o caminho do crime, o desenvolvimento da ação
delituosa”.
O iter criminis é composto por duas fases: uma fase interna, que
corresponde à cogitação e uma fase externa que compreende os atospreparatórios, executórios e a consumação do delito, conforme disposto por Bitencourt (2008, p.
398).

A seguir, analisar-se-á detalhadamente cada uma das fases do iter criminis.

4 FASE INTERNA

4.1 DA COGITAÇÃO

A cogitação, cuja sinonímia é nuda cogitatio, pode ser entendida como a
representação mental do delito realizada pelo agente, quando ele tem a ideia de
praticar o...
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