itbi

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS (ITBI):

PRINCIPAIS QUESTÕES
José Mauricio Conti'

suMARIo: 1. Evolução histórica do ITBI na Constituição. 2. Panorama legal. 3. Aspectos constitutivos da hipótese de incidência do ITBI 3.1. Aspecto Material da Hipótese de Incidência. 3.2. Aspecto temporal da Hipótese de Incidência. 3.3. Aspecto Espacial da Hipótese de Incidência. 3.4. Aspecto pessoal da Hipótese de Incidência. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.

SUMMARY: 1. Historical evolution ofITBIin the Constitution. 2. Legal panorama. 3. Constituent aspects ofthe hypothesis ofincidence ofITBI 3. 1. Material aspect ofthe Hypothesis ofIncidence. 3. 2. Temporary aspect ofthe Hypothesis ofIncidence. 3. 3. Space aspect ofthe Hypothesis ofIncidence. 3. 4. Personal aspect ofthe Hypothesis ofIncidence. 4. Conclusion. 5. Bibliography.
SUMARIo: 1. Evolución histórica Del ITBI en la Constitución. 2. Panorama Legal. 3. Aspectos constitutivos de la hipótesis de la incidencia delITB. 3.1. Aspecto Material de la hipótesis de la incidencia. 3.2. Aspecto temporal de la hipótesis de incidencia. 3.3. Aspecto espacial de la hipótesis de la incidencia. 3.4. Aspecto pessoal de la hipótesis de la incidencia. 4. Conclusión. 5. BibliografIa.

RESUMO: Neste artigo são analisadas as principais questões pertinentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Começando com a evolução histórica é fornecida uma visão geral sobre os principais aspectos relacionados ao tributo municipal. A seguir, os argumentos polêmicos sobre a conveniência da progressividade e da proporcionalidade são apresentados, e na conclusão sintetiza-se as idéias essenciais do tema.
Doutor e Mestre em Direito Econômico Financeiro pela Universidade de São Paulo USP Proféssor Assistente-Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Juiz de Direito em São Paulo.
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