Itaipu binacional – geração de eletricidade – margem esquerda (brasil)

Páginas: 33 (8177 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
ITAIPU BINACIONAL – GERAÇÃO DE ELETRICIDADE – MARGEM ESQUERDA (BRASIL)

Barreto, Raquel Oliveira, Camila Smaniotto, Bruna

RESUMO Na época da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu estávamos vivendo um período delicado da política nacional, a Ditadura Militar. Devido a isso, não havia legislações vigentes e, consequentemente, bastava um tratado assinado para se conseguir que algo fosseconcretizado, que foi o caso da Itaipu Binacional. Um tratado bilateral assinado pelos presidentes brasileiro e paraguaio tornou real a construção da hidrelétrica. Faremos uma comparação acerca da possibilidade de instalação de usinas hidrelétricas e sua geração de eletricidade, de como foi construída a Itaipu e de como é a construção de uma usina hidrelétrica hoje, levando em consideração aslegislações utilizadas. Palavras-chave: Itaipu Binacional, Legislação, Geração de Eletricidade. INTRODUÇÃO A evolução e a manutenção da sociedade sempre estiveram ligadas à água, desde o Antigo Egito, onde a população vivia próximo ao rio Nilo e dependiam dele para sobreviver. A partir da Revolução Industrial a demanda de água aumentou devido ao crescimento de indústrias de ferro, hidrelétricas,celulose, aço, papel, produtos químicos e petrolíferos e a preocupação com o efeito disso para a fauna, flora e mesmo para o bem estar e conforto da população humana não existia. No entanto, como é um bem do domínio da União, dos Estados e do Distrito Federal, seu uso é permitido mediante a emissão da outorga de direito do uso da água. A outorga é um instrumento de comando e controle, por meio do qual, oPoder Público exercita seu poder de polícia, mediante a autorização do uso da água em condições e prazos pré-estabelecidos, sujeita à fiscalização e a suspensão temporária ou definitiva. Devido à existência de usos múltiplos em uma bacia hidrográfica, diversos conflitos podem surgir. A outorga pode ser utilizada na mitigação e/ou solução de conflitos pelo acesso à água.

A água constitui umelemento necessário para quaisquer atividades humanas. O acesso à água é uma das condições essenciais para o desenvolvimento humano. Sua característica marcante é a destinação para usos múltiplos como abastecimento humano e industrial, lançamento e dispersão de efluentes domésticos e industriais, geração de energia elétrica, irrigação, pecuária, aquicultura, mineração, navegação, pesca, turismo,dentre outros. No entanto, a água doce tem se tornado um recurso escasso para atender certas regiões, devido ao aumento populacional, à deterioração da qualidade e a diminuição da quantidade da água pelos impactos das atividades humanas sobre os recursos ambientais. Por isso, a gestão do uso da água e sua conservação são uns dos principais desafios do desenvolvimento sustentável. As condições deacesso aos recursos hídricos são possibilitadas pela gestão da água. O gerenciamento dos recursos hídricos consiste no conjunto de ações que visam garantir à população e às atividades econômicas a utilização eficiente da água em termos de quantidade e de qualidade. A gestão ou gerenciamento da água é implementado por meio de leis, decretos, resoluções, portarias, normas e regulamentos e participaçãodos usuários e da sociedade civil. A concepção e construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu (UHE Itaipu Binacional) iniciaram-se na década de 70 e é ainda considerada, pela Sociedade Americana de Engenharia Civil, como um dos maiores empreendimentos hidrelétricos do mundo. Construída durante um momento muito peculiar do país, com o governo do regime militar, um período no qual as questõesambientais não possuíam um arcabouço jurídico constituído que norteasse as ações de mitigação e/ou compensação como ocorre atualmente com empreendimento similares, as legislações eram inexistentes ou estavam em estágios iniciais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei de n° 6938, de 31 de agosto de 1981). APRESENTAÇÃO DOS DADOS DESOCUPAÇÃO DA ÁREA DO LAGO DE ITAIPU Tudo começou no ano de 1965,...
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