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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

PROC. N° 15:05.15.04/2014

MARIA CLARA LENZA, já qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua João da Silva Santos, n° 37, Bairro Bem-te-vi, CEP 57031-901, Maceió/AL, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE
Conforme consta nos autos, a união estável da autora foi dissolvida por sentença judicial datada de 23 de agosto de 2007, data anterior à que foi firmado o contrato de compra e venda entre a ré e o vendedor, João das Neves. Dessa forma, Rosana da Silva, autora, não mais estava em união estável com o vendedor e, sendo assim, não é parte legítima para ajuizar a presente demanda.

NO MÉRITO
Conforme consta nos autos, Maria Clara Lenza firmou contrato de compra e venda com João das Neves em 10 de Outubro de 2007, ocasião em que adquiriu um imóvel situado na Rua das Rosas, nº 8, Belo Horizonte, pelo preço de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Posteriormente, Rosana da Silva, autora, ajuizou a presente ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda alegando que o negócio é eivado de vício, já que seria uma simulação de doação feita pelo Sr. João das Neves à ora ré, com quem mantinha uma relação extraconjugal.
Ora, não poderia jamais a situação acima