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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead tecnólogo em recursos humanos – 3° semestre.

portfólio 1
Direito Trabalhista e Previdenciário

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Guarulhos
2013

portfólio 1
Direito Trabalhista e Previdenciário

Trabalho apresentado ao Curso de Recursos
Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof. Edvaldo

Guarulhos
2013

Respostas
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CASO 01 - Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho. Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou:

A – Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência?

De acordo com o artigo 457, parágrafo único da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) - O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

O contrato de Experiência é utilizado pela grande maioria das e empressas. Isso porque a empresa e o funcionário têm condições de se conhecerem e se adaptarem.
A extinção desse contrato é automatica, ou seja, se extingue no dia em que ficou determinado. Se até o dia seguinte, empregado ou empregador não se manifestarem, passa a valer como Contrato de prazo indeterminado.

B – Por quantas vezes pode ser renovado?

Esse contrato tem prazo de 30 ou 45 dias, e pode ser

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