iss bitributação

Páginas: 6 (1467 palavras) Publicado: 3 de junho de 2014
ISS BITRIBUTAÇÃO






São Paulo/2013
SUMÁRIO
Sumário
PALAVRAS-CHAVE 3
INTRODUÇÃO 4
1 BITRIBUTAÇÃO 5
1.1 Conceito 5
1.2 Bitributação Internacional 6
2 ISS 7
2.1 Bitributação do ISS 9
3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11
CONCLUSÃO 13
BIBLIOGRAFIA 14











3
PALAVRAS-CHAVE

ISS
Bitributação
















4
INTRODUÇÃO
Este trabalhotem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação.
Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações internacionais existe uma dificuldade maior porque envolve países distintos, e sem um pré acordo ambas podem cobrar os tributos devidos, sendoprejudicado é o contribuinte que, obrigatoriamente, paga duas vezes por um único fato.
Essa questão problemática é denominada como bitributação internacional no Brasil, dessa forma serão levantadas os principais pontos sobre a matéria com maior detalhe a seguir.






5
1. BITRIBUTAÇÃO
1.1 Conceito
Na tributação há dois princípios, um da universalidade, que se baseia com o critério daresidência ou nacionalidade, e a outra se baseia no princípio de territorialidade, que o critério é o da fonte.
A bitributação ocorre, quando dois entes tributantes, cobram o mesmo tributo, duas vezes, sobre o mesmo fato gerador, embora constituição brasileira atualmente não veda de forma clara a bitributação, ela estabelece que seja discriminado as competências tributárias. Entende-se então que abitributação se dá a percepção dos impostos que sejam similares em um ou mais Estados.






6
1.2 Bitributação Internacional
Há também a situação da bitributação internacional, onde ocorre a dupla tributação por dois entes diferentes, e pertencem a soberanias e estados diferentes, então sobre um mesmo fato gerador, incidem dois tributos diferentes. Porém para ser classificado comobitributação, é necessária a presença de todos os elementos, sendo eles:
Pluralidade de soberanias tributárias;
Incidência sobre o mesmo fato;
Sujeito passivo único;
Identidade do elemento material do fato gerador;
Identidade do período
No caso de países que utilizam estruturas diferentes de tributação, surgem problemas quanto ao local para ocorrer a tributação do rendimento, ficando ocontribuinte a disposição dos Estados envolvidos.



7
2 ISS
O ISS é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sendo a sua competência dos Municípios e do distrito Federal, e seu fato gerador a prestação de serviços, que constam na lista anexa à Lei Complementar 116/203, e partir de 01.08.2013, o ISS passou a ser regido sobre essa Lei. A base de cálculo é o valor do serviço prestado.
OContribuinte é o prestador do serviço, e considera-se prestado e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador, na falta do estabelecimento, o domicilio do prestador, porém há exceções, de algumas hipóteses que são previstas nos itens I ao XXII no artigo 3º da Lei Complementar 116/2003.
A alíquota é determinada pelo município e ou Distrito Federal, porém a Emenda Constitucional 37/2002, noartigo 3º, incluiu o artigo 88 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixou a alíquota mínima é de 2%, porém ela pode ser reduzida, para alguns serviços, que se referem aos itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços, anexo ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Já a alíquota máxima que incide sobre o ISS, é fixada em 5%, pelo artigo 8º, II, da Lei Complementar 116/2003.

8Sobre exportação de serviços para o exterior, não há a incidência do ISS, porém são tributáveis, sérvios que sejam desenvolvidos no Brasil, e o resultado final seja aqui, mesmo que o pagamento seja realizado, por alguém residente no exterior.
O ISS é regulamentado sobre uma Lei Federal, porém, por se tratar de um imposto de competência municipal, cada município também possui a sua lei, que...
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