Isonomia jurídica, desigualdade de tratamento e cidadania no brasil

Páginas: 14 (3433 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
Projeto de Pesquisa – Renovação de Bolsa (2008-2011)
Luís R. Cardoso de Oliveira
Metas Atingidas no Período Anterior
No último período dirigi o foco de minhas investigações para os Juizados
Especiais do Distrito Federal, tendo o trabalho comparativo anterior como pano de fundo.
A relação entre dádiva, insulto, direitos e sentimentos ganhou o primeiro plano, e as
características dosprocessos de conciliação e transação penal, que agravam as limitações
do procedimento de filtragem judicial, — marcado pela prática do “reduzir a termo” —,
sugeriram uma série de questões interessantes para se pensar não apenas a
impermeabilidade do judiciário a demandas significativas das partes, mas também à sua
dificuldade de entrar em sintonia com concepções de direitos vigentes entre os usuários.Os principais resultados foram divulgados nas 15 publicações (1 livro e 14 artigos, 4 dos
quais no prelo), e 54 participações em eventos acadêmicos diversos nos últimos 3 anos.1
Plano de Pesquisa para o Próximo Período
Se desde o meu projeto inicial, encaminhado ao CNPq em 1991, eu estava
preocupado com a relação entre equidade, direitos e cidadania numa perspectiva
comparativa, oempreendimento ganhou maior densidade com a incorporação de minhas
pesquisas no Canadá a partir de 1995 (Cardoso de Oliveira 2002; 2005; 2006) e, mais
recentemente, com a realização da primeira etapa de minha pesquisa na França (Cardoso
de Oliveira 2006). A comparação que já vinha fazendo com os EUA, e na qual chamava a
atenção para a polarização entre a valorização dos direitos universalizáveis doindivíduo
genérico nos EUA, e a preocupação com a consideração à pessoa no Brasil, foi
enriquecida com a discussão sobre as políticas de reconhecimento no Canadá/Quebec e
posteriormente com a incorporação da perspectiva do republicanismo francês sobre os
direitos e a cidadania. Neste sentido, minha formulação inicial que sugeria a existência de
1 Veja apêndice com a lista de resultados referenteao período anterior da bolsa.
2
déficits de cidadania sempre que não fosse encontrado um equilíbrio adequado entre os
princípios de justiça e solidariedade, ou entre o respeito aos direitos do indivíduo e a
consideração à pessoa do cidadão (Cardoso de Oliveira 1996), foi acrescida da
preocupação com concepções de igualdade, na medida em que a oposição entre
concepções igualitárias ehierárquicas mostrou-se insuficiente para a compreensão do
fenômeno. Isto é, a demanda por reconhecimento do Quebec revelou os limites da
concepção de igualdade como uniformidade para viabilizar o respeito aos direitos de
cidadania, assim como a noção de hierarquia associada à idéia de honra como uma
característica intrínseca de pessoas ou grupos — à là Ancien Régime — (Berger 1983;
Taylor 1994), ouassociada à precedência da totalidade social como na Índia (Dumont
1992) — em prejuízo da autonomia do indivíduo como um valor — também não permite
uma reflexão adequada sobre assimetrias legitimáveis nas democracias ocidentais,
contemporâneas (Cardoso de Oliveira 2002: 57-58). Na mesma direção, a importância
atribuída pelo republicanismo francês às idéias de fraternidade e solidariedade nomundo
cívico sugerem diferenças significativas na comparação com o individualismo e o
igualitarismo vigentes no liberalismo anglo-saxão (Habermas 1998: 262).
Isonomia Jurídica, Desigualdade de Tratamento e Cidadania no Brasil
Creio que o sub-titulo expressa bem os dilemas da cidadania no Brasil. Se
isonomia jurídica e desigualdade de tratamento não expressam necessariamente uma
contradição,mas um paradoxo, como diria Kant de Lima (1995), sua articulação
certamente revela uma das principais peculiaridades do exercício da cidadania entre nós.
Pois, se é verdade que a noção de cidadania enquanto referência central para a
compreensão das democracias ocidentais está inapelavelmente associada à idéia de
igualdade, esta última pode ser portadora de múltiplos significados, articulados...
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